O quê a Convenção Exige

A Convenção sobre os Direitos da Criança é um documento de dezoito páginas. Pode ser adquirido nas Nações Unidas, em Organizações de Direitos Humanos, através da INTERNET. O que segue são provimentos maiores, sem detalhes. A Convenção exige que as nações garantam que cada criança goze seus plenos direitos:

-          Direito da Sobrevivência:  alimento, vestuário, casa, assistência médica...

-          Direito ao Desenvolvimento: um adequado padrão de vida para seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social; educação, lazer, vida cultural, liberdade de pensamento, religião...

-          Direito à Proteção: contra a discriminação, a exploração, a crueldade, abusos da justiça...

-          Direito de Participação na Sociedade.

Após a adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1989, as Nações Unidas, em 1990, organizaram a Convenção de Cúpula Mundial pelas Crianças (World Summit for Children). Setenta e dois chefes de estado redigiram uma Declaração Mundial e um Plano de Ação, e se comprometeram a agir em favor do desenvolvimento físico e mental das crianças. Esta convenção, declaração, e plano de ação apelam para um progresso significativo, antes do ano 2000. Em 2001, uma sessão especial da Assembléia Geral fará uma revisão e uma avaliação da execução e do alcance dos objetivos desta Convenção de Cúpula.