Art.

1 Pream|       a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições
2 2    |  outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento
3 22   |       tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir
4 23   |     outros meios de protecção social.  Toda a pessoa tem o direito
5 25   |      gozam da mesma protecção social.
6 28   | direito a que reine, no plano social e no plano internacional,