Art.
1 1 | Artigo 1° ~Todos os seres humanos
2 2 | Artigo 2° ~Todos os seres humanos
3 3 | Artigo 3°~Todo indivíduo tem direito
4 4 | Artigo 4° ~Ninguém será mantido
5 5 | Artigo 5° ~Ninguém será submetido
6 6 | Artigo 6°~Todos os indivíduos têm
7 7 | Artigo 7° ~Todos são iguais perante
8 8 | Artigo 8°~Toda a pessoa direito
9 9 | Artigo 9°~Ninguém pode ser arbitrariamente
10 10| Artigo 10° ~Toda a pessoa tem direito,
11 11| Artigo 11°~ Toda a pessoa acusada
12 12| Artigo 12° ~Ninguém sofrerá intromissões
13 13| Artigo 13° ~ Toda a pessoa tem
14 14| Artigo 14° ~ Toda a pessoa sujeita
15 15| Artigo 15° ~ Todo o indivíduo tem
16 16| Artigo 16° ~ A partir da idade
17 17| Artigo 17° ~ Toda a pessoa, individual
18 18| Artigo 18°~Toda a pessoa tem direito
19 19| Artigo 19°~Todo o indivíduo tem
20 20| Artigo 20°~ Toda a pessoa tem direito
21 21| Artigo 21° ~ Toda a pessoa tem
22 22| Artigo 22° ~Toda a pessoa, como
23 23| Artigo 23°~ Toda a pessoa tem direito
24 24| Artigo 24°~Toda a pessoa tem direito
25 25| Artigo 25°~ Toda a pessoa tem direito
26 26| Artigo 26° ~ Toda a pessoa tem
27 27| Artigo 27° ~ Toda a pessoa tem
28 28| Artigo 28° ~Toda a pessoa tem direito
29 29| Artigo 29° ~ O indivíduo tem deveres
30 30| Artigo 30° ~Nenhuma disposição
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