Art.

 1 Pream|        dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de
 2 2    |  território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território
 3 8    |               Artigo 8°~Toda a pessoa direito a recurso efectivo
 4 10   |             Artigo 10° ~Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade,
 5 11   |             Artigo 11°~ Toda a pessoa acusada de um acto delituoso
 6 12   | intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção
 7 13   |            Artigo 13° ~ Toda a pessoa tem o direito de livremente
 8 13   | interior de um Estado.  Toda a pessoa tem o direito de abandonar
 9 14   |            Artigo 14° ~ Toda a pessoa sujeita a perseguição tem
10 17   |            Artigo 17° ~ Toda a pessoa, individual ou colectiva,
11 18   |              Artigo 18°~Toda a pessoa tem direito à liberdade
12 20   |             Artigo 20°~ Toda a pessoa tem direito à liberdade
13 21   |            Artigo 21° ~ Toda a pessoa tem o direito de tomar parte
14 21   | livremente escolhidos.  Toda a pessoa tem direito de acesso, em
15 22   |             Artigo 22° ~Toda a pessoa, como membro da sociedade,
16 23   |             Artigo 23°~ Toda a pessoa tem direito ao trabalho,
17 23   |      protecção social.  Toda a pessoa tem o direito de fundar
18 24   |              Artigo 24°~Toda a pessoa tem direito ao repouso e
19 25   |             Artigo 25°~ Toda a pessoa tem direito a um nível de
20 26   |            Artigo 26° ~ Toda a pessoa tem direito à educação.
21 27   |            Artigo 27° ~ Toda a pessoa tem o direito de tomar parte
22 28   |             Artigo 28° ~Toda a pessoa tem direito a que reine,