Art.

1 Pream|       constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no
2 Pream| condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla; ~Considerando
3 3    | indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. ~
4 18   |     Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência
5 18   |          este direito implica a liberdade de mudar de religião ou
6 18   |         convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião
7 19   |         indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão,
8 20   |     Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação
9 21   |   equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.