Introdução

Pode a Igreja ter real liberdade num Estado comunista? -- Limites e contornos do presente estudo.

OS LEITORES de "Catolicismo" sempre acolheram com interesse os trabalhos que versam sobre o problema das relações entre a Igreja e o Estado. Pensei, portanto, que receberiam com simpatia algumas reflexões sobre um aspecto hodierno desse problema, ou seja, a liberdade da Igreja no Estado comunista.

Publiquei, pois, no número 152 desta folha, em agosto de 1963, o estudo que "Catolicismo", animado pelo grande interesse suscitado pela matéria, ora reedita ampliado em vários pontos. Essas ampliações foram introduzidas a pedido de amigos, ou para responder a objeções de adeptos da tese oposta à que o presente estudo propugna.

Antes de entrar na matéria, parece-me necessário definir os limites naturais deste trabalho. Constitui ele um estudo sobre a questão da liceidade da coexistência pacífica entre a Igreja e o regime comunista, em Estados onde esse regime está em vigor.

Esse tema não se confunde com outro, que é o da coexistência pacífica, no plano internacional, entre Estados que vivem sob regimes políticos, econômicos ou sociais diversos. Nem com o das relações diplomáticas entre a Santa Sé e nações sujeitas ao jugo comunista.

Discorrer, ainda que de leve, sobre estes dois temas, que têm cada qual características e perspectivas muito peculiares, importaria em estender por demais o presente estudo. Não os temos, pois, em vista ao longo destas páginas, consagradas exclusivamente a investigar se, e em que condições, pode a Igreja coexistir, verdadeiramente livre, com um regime comunista.

Também não trataremos, aqui, do problema da cooperação entre católicos e comunistas, nos países não comunistas. Este tema, tratou-o com sua notória inteligência o Exmo. Revmo. Sr. Bispo de Campos, D. Antonio de Castro Mayer, na magnífica "Carta pastoral prevenindo os diocesanos contra os ardis da seita comunista" (publicada em "Catolicismo", nº 127, de julho de 1961, e pela Editora Vera Cruz, 3ª edição, 1963).

Isto dito, passemos diretamente à matéria, começando pela análise dos fatos.