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Plinio Corrêa de Oliveira
Acordo com o regime comunista

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  • VII - Resolvendo objeções finais
    • 4. A coexistência da Igreja com um Estado comunista seria possível se todos os proprietários renunciassem a seus direitos.
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4. A coexistência da Igreja com um Estado comunista seria possível se todos os proprietários renunciassem a seus direitos.

 

Na hipótese de uma tirania de inspiração comunista, disposta a todas as violências para impor o regime da comunidade de bens; e de proprietários que persistem em afirmar seus direitos contra o Estado (que não os criou nem os pode validamente suprimir), qual a solução para a tensão daí resultante?

De imediato não se vê outra senão a luta. Não, porém, uma luta qualquer, mas uma luta de morte de todos os católicos fiéis ao princípio da propriedade privada postos em atitude de legítima defesa contra o extermínio provocado por um Poder tirânico cuja brutalidade bestial diante de uma recusa da Igreja pode chegar a extremos imprevisíveis. Uma revolta, uma revolução com todos os episódios atrozes que lhe são inerentes, o empobrecimento geral, e as inevitáveis incertezas quanto ao desfecho da tragédia.

Isto posto, poder-se-ia perguntar se os proprietários não estariam então obrigados em consciência a renunciar ao seu direito em favor do bem comum, permitindo assim o estabelecimento da comunidade de bens sobre uma base moralmente legítima, a partir da qual o católico poderia aceitar sem problemas de consciência o regime comunista.

Esse alvitre é inconsistente. Ele confunde a instituição da propriedade privada, como tal, com o direito de propriedade de pessoas concretamente existentes em dado momento histórico. Admitida como válida a desistência dessas pessoas ao seu patrimônio, imposta sob o efeito de uma brutal ameaça ao bem comum, seus direitos cessariam: daí não decorreria de nenhum modo a eliminação da propriedade privada como instituição. Ela continuaria a existir, por assim dizer, "in radice", na própria ordem natural das coisas, como imutavelmente indispensável ao bem espiritual e material dos homens e das nações, e como um imperativo inabalável da Lei de Deus.

E, por continuar a existir assim "in radice", ela estaria a todo momento renascendo. Cada vez, por exemplo, que um pescador ou um caçador se apossasse, no mar ou no ar, do necessário para sustentar-se e para acumular alguma economia; cada vez que um intelectual ou um trabalhador braçal produzisse mais que o indispensável para viver dia a dia, e reservasse para si as sobras, ter-se-iam reconstituído pequenas propriedades privadas, geradas nas profundezas da ordem natural das coisas. E, como é normal, essas propriedades tenderiam a crescer... Para evitar uma vez ainda a revolução anticomunista, seria preciso estar repetindo a cada momento as renúncias, o que evidentemente conduz ao absurdo.

Acresce que, em numerosos casos, o indivíduo não poderia fazer tal renúncia sem pecar contra a caridade para consigo. E essa renúncia freqüentemente se chocaria com os direitos de outra instituição, profundamente afim com a propriedade, e ainda mais sagrada do que ela, isto é, a família. Com efeito, muitos seriam os casos em que o membro de uma família não poderia operar tal renúncia sem faltar com a justiça ou a caridade para com os seus.

 

· A PROPRIEDADE PRIVADA E A PRÁTICA DA JUSTIÇA: Deixamos para fazer aqui, depois de descrito e justificado este contínuo renascer do direito de propriedade, uma consideração que sem isto não poderia ser feita com a necessária clareza.

Trata-se da virtude da justiça em suas relações com a propriedade privada. No item VI, nº 2, letra "b", deste trabalho, falamos do papel da propriedade no conhecimento e no amor da virtude da justiça. Consideremos agora o papel da propriedade na prática da justiça.

Dado que a todo momento direitos de propriedade estão nascendo nos países comunistas como alhures, o Estado coletivista, que confisca os bens dos particulares, está em sã moral posto na condição de gatuno. E os que recebem do Estado bens confiscados estão em princípio, face ao proprietário espoliado, como quem se locupleta com bens roubados.

Qualquer moralista prevê facilmente, a partir disto, que imensa seqüela de dificuldades a coletivização dos bens trará para a prática da virtude da justiça. Essas dificuldades serão tais que, máxime em estados policiais, exigirão com freqüência, talvez a cada momento, atos heróicos da parte de cada católico. O que é uma prova a mais da impossibilidade da coexistência entre a Igreja e o Estado comunista.

 




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