Rumo à socialização integral do País: uma Constituição que a maioria da população não quer

Dado que o modelo de democracia-direta  -- que vigiu, por exemplo, nos Estados de dimensões municipais da Antigüidade helênica—é impraticável nos Estados contemporâneos, devido à amplitude de sua população e de seu território, a democracia se exerce neles de modo indireto , ou seja, representativo .

Assim, os cidadãos elegem representantes, que votam as leis e dirigem o Estado segundo as intenções do eleitorado. É democracia representativa .

A relação entre o eleitor e o candidato por ele sufragado é, em essência, a de uma procuração. O eleitor confere ao candidato a deputado ou senador de sua preferência um mandato, para que exerça o Poder Legislativo segundo o programa que este deve expor normalmente ao conhecimento da opinião pública durante a campanha eleitoral.

Análogas afirmações cabem quanto às eleições para o preenchimento de vagas no Poder Executivo.

Em conseqüência de quanto fica aqui exposto, a autenticidade do regime democrático repousa por inteiro sobre a autenticidade da representação.

É isto óbvio. Pois, se a democracia é o governo do povo, ela só será autêntica se os detentores do Poder Público (tanto o Executivo  como o Legislativo ) forem escolhidos e atuarem segundo os métodos e tendo em vista as metas desejados pelo povo.

Se tal não se dá, o regime democrático não passa de uma vã aparência, quiçá de uma fraude.

Tal problema se colocava de modo agudo para os brasileiros que tinham sido chamados a eleger, em 15 de novembro de 1986, parlamentares que formariam a futura Assembléia Nacional Constituinte.

Realizado o pleito eleitoral, impunha-se fazer um estudo que versasse ao mesmo tempo sobre a representatividade da Constituinte então eleita e sobre o Projeto de Constituição que ela estava elaborando.

O resultado desse estudo foi o livro Projeto de Constituição angustia o País , que concluí em outubro de 1987, e que foi oferecido a todos os Constituintes como contribuição para evitar o funesto desfecho que se podia vislumbrar ante o eventual divórcio do novo texto constitucional em relação ao pensamento majoritário da Nação.

Na Parte I desse trabalho analiso os requisitos para a representatividade de uma eleição. Faço aí a distinção entre políticos-profissionais  e profissionais-políticos , e mostro como o ingresso destes últimos na vida pública, como representantes autênticos das mais variadas profissões ou campos de atividade, enriqueceria o quadro político do País.

Nisso estaria, a meu ver, o meio para desfazer o alheamento do eleitorado (manifestado pela surpreendente porcentagem de abstenções, votos brancos e nulos) e sanar a carência de representatividade da Constituinte, melancólico resultado da eleição-sem-idéias  de 1986 (Parte II).

A essa carência de representatividade congênita veio somar-se outra, decorrente do funcionamento tumultuado e anômalo da própria Constituinte, em que as inautenticidades se sucediam em cadeia: 1°) o Plenário da Constituinte era menos conservador do que o eleitorado; 2°) as Comissões temáticas eram mais esquerdistas que o Plenário; 3°) a Comissão de Sistematização (que coordenava o trabalho preparado pelas Comissões temáticas) apresentava a maior dose de concentração esquerdista da Constituinte. Assim, uma minoria esquerdista ativa, articulada, audaciosa, ameaçava arrastar o País por rumos não desejados pela maioria da população (Parte III).

Na Parte IV analiso o Projeto de Constituição que então subia para debate em Plenário, e mostro como se estava dando um grande passo rumo à socialização integral do Brasil, notadamente no que concerne à desagregação da família e ao minguamento da propriedade particular.

O livro termina com uma proposta concreta: em primeiro lugar, votar-se-ia uma Constituição sobre a organização política, a respeito da qual facilmente se pode chegar a um consenso nas condições atuais da opinião pública brasileira. Aprovada essa parte pelos constituintes, seria submetida a um referendum  popular. Numa segunda etapa, após amplo trabalho de esclarecimento da população sobre as matérias de natureza sócio-econômica, a respeito das quais há uma profunda divisão, elaborar-se-ia um complemento, o qual também seria submetido a referendum . Isto importaria em dar à população a maior largueza possível de expressão, e a Constituinte, em pontos tão delicados, elevar-se-ia ao nobre papel de interrogar o povo para conhecer sua vontade.

Sócios e cooperadores da TFP consagraram-se, durante cinco meses, a difundir a obra por mais de 240 cidades de 18 Unidades da Federação, fazendo escoar os 73 mil exemplares editados.

Ressalte-se a média-recorde de 1.083 exemplares diários vendidos durante os dezenove dias de difusão intensiva na Grande São Paulo.

Finalmente, esboçou-se uma certa reação dos elementos mais conservadores no seio da Constituinte; porém faltavam-lhes o ímpeto e a determinação necessários para reverter o processo descrito no livro. E o Brasil foi presenteado  com uma Constituição que criaria em seguida toda espécie de embaraços para a governabilidade do País.

_Nobreza e elites tradicionais análogas nas alocuções de Pio XII ao Patriciado e à Nobreza romana

Um dos aspectos mais graves da presente crise brasileira tem como causa profunda o processo de deperecimento gradual de nossas elites.

Desde fins do século XIX, esse fenômeno se vem produzindo com crescente intensidade, sem que nosso otimismo brasileiro, despreocupado e bonacheirão, tenha dado ao fato a devida atenção. E isto nos conduziu a este terrível fim de século.

Em qualquer campo de atividade onde se queiram reintroduzir a honradez, a competência e a ordem, não faltam sugestões inteligentes a pôr em prática. Mas a grande questão que surge desde logo é a da constituição, para cada plano, de uma equipe moral e intelectualmente capaz. Inteligências—muitas das quais até insignes—não nos faltam. Infelizmente nossa maior carência é no campo moral, e a todo momento nos encontramos diante desta embaraçosa constatação.

E por que não temos tais equipes? Porque não temos as necessárias elites. Onde há elites moral e intelectualmente capazes, os homens idôneos por sua competência e por sua moralidade não faltam. Onde não há elites, os homens de real valor são raros, pouco conhecidos e condenados a vegetar anônimos na multidão dos medíocres ou dos gatunos.

O memorável Pontífice Pio XII (1939-1958) previu provavelmente que, mais cedo ou mais tarde, as condições morais do mundo moderno levariam a essa situação quase todos os países. O que lançaria a humanidade em uma crise onímoda de imprevisíveis conseqüências. Assim é que ele pronunciou, em seu pontificado, catorze importantíssimas alocuções, as quais contêm um apelo a que fossem preservados cuidadosamente, nos países com tradição nobiliárquica, as aristocracias respectivas. E que, ao mesmo tempo, as elites novas, originadas do trabalho exercido no campo da cultura, como no da produção, encontrassem condições propícias para constituírem elites autênticas, congêneres com a nobreza por sua formação moral e cultural, como por sua capacidade de mando. Caber-lhes-ia formar, à maneira da nobreza, verdadeiras elites capazes de originar homens de escol nos mais variados campos.

No Brasil, o apelo de Pio XII quase não teve repercussão. Teve-a escassa em outros países. E, assim, a falta de elites, que para nós era um problema trágico, para outras nações constitui problema sério a que cumpre dar remédio urgente.

Visando contribuir para a solução desse magno problema, escrevi o livro _ Nobreza e elites tradicionais análogas nas alocuções de Pio XII ao Patriciado e à Nobreza romana, que analisa as condições do mundo contemporâneo à luz das catorze alocuções de Pioÿ20XII.

A primeira edição desta obra em idioma português foi confiada à notável Editora Civilização, de Portugal, e veio a lume em abril de 1993. Traduzida para o castelhano, a obra foi divulgada na Espanha pela Editora Fernando III El Santo. Essa edição cobriu não só o território espanhol, como o das nações hispano-americanas.

Nos Estados Unidos, a obra foi publicada pela importante editora Hamilton Press, e teve seu lançamento oficial no prestigioso Mayflower Hotel de Washington, em setembro de 1993. Na ocasião, diante de um público de 850 convidados, entre os quais a Arquiduquesa Mônica da Áustria e o Duque de Maqueda, Grande de Espanha, discursaram personalidades de alto relevo na vida pública norte-americana.

Na França, publicado pela Editora Albatros, o livro vem encontrando larga aceitação em amplos setores daquele país.

Na Itália, a obra foi publicada pela Editora Marzorati, e apresentada no Congresso da Nobreza Européia, realizado em Milão em outubro de 1993, como também numa concorrida sessão de lançamento oficial no Circolo della Stampa, Palácio Seberlloni, daquela cidade.

O lançamento em Roma ocorreu no histórico palácio da Princesa Elvina Pallavicini, com a presença do Cardeal Alfons Stickler, de Mons. Cândido Alvim Pereira, Arcebispo emérito de Lourenço Marques, do Arquiduque Martin da Áustria, de príncipes, princesas e inúmeros outros membros da mais alta aristocracia italiana.

Nesses diversos atos, a obra foi, além de acuradamente analisada, também vivamente elogiada pelos distintos conferencistas que se sucederam no decurso das sessões então realizadas.

Na imprensa romana, a repercussão desse lançamento foi das mais vivas. Os principais quotidianos noticiaram com grande destaque o evento, o qual chegou a ser apresentado (“Il Tempo”, 31-10-93) como ”os estados gerais da aristocracia negra”  (assim é designada a parte mais tradicional da nobreza romana, a qual, solidária com a Santa Sé, se recusou a reconhecer a anexação forçada dos Estados Pontifícios à Itália).

Importa consignar aqui essas excelentes repercussões da obra, para mostrar a atualidade do tema nela tratado. Pois o mero enunciado do título dela poderia parecer, a várias pessoas, como de interesse unicamente histórico.

De sua perfeita consonância com o ensinamento pontifício dão testemunho calorosas cartas de apoio dos Emmos. Cardeais Silvio Oddi, Luigi Ciappi, Alfons M. Stickler e Bernardino Echeverría, e de teólogos de fama mundial, como os padres Raimondo Spiazzi OP, Victorino Rodríguez OP, e Anastasio Gutiérrez CMF.