Os princípios de 1789: tendência para a liberdade e igualdade completas

A tese igualitária exprimiu-se na Declaração dos Direitos do Homem  -- magna carta da Revolução Francesa e da era histórica por esta inaugurada—em toda a sua nudez: ”Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos” . É claro que este princípio é suscetível de uma boa interpretação. Fundamentalmente, isto é, considerados em sua natureza, os homens realmente são iguais. É apenas pelos acidentes que são desiguais. Por outro lado, sendo dotados de uma alma espiritual, e portanto de inteligência e vontade, são eles fundamentalmente livres. Os limites dessa liberdade estão apenas na lei natural e divina e no poder das diversas autoridades espirituais e temporais às quais os homens devem sujeitar-se.

Que em todos os tempos tenha havido autoridades que violaram a fundamental igualdade e a fundamental liberdade do homem, ninguém o pode negar. Que ao longo da História se notaram, em contrapartida, sucessivos movimentos de defesa em face dos excessos da autoridade, procurando contê-la em seus justos limites, é evidente. Que tais movimentos, enquanto circunscritos a esse objetivo, só merecem aplauso, também é inquestionável. A igualdade e a liberdade—retamente entendidas—podiam ser lembradas utilmente no século XVIII, como em qualquer outra época.

É bem certo que em 1789, entre os revolucionários das primeiras horas, havia pessoas que não desejavam senão uma justa contenção do Poder Público, e entendiam a igualdade e a liberdade promulgadas pela Declaração dos Direitos do Homem no seu sentido mais favorável.

Mas o texto da famosa Declaração era por demais genérico: afirmava a igualdade e a liberdade sem lhes mencionar qualquer restrição. Isso propiciava uma interpretação lata e desfavorável: uma igualdade e uma liberdade absolutas e onímodas.

Bem entendido, esta interpretação é a que correspondia ao espírito da Revolução nascente. Ao longo do seu curso, foi ela alijando todos aqueles de seus partidários que não comungavam nesse espírito. A caça aos nobres e aos clérigos foi seguida pela caça aos burgueses. Só o trabalhador manual devia subsistir.

Caído o Terror, a burguesia, desejosa de eliminar por toda a Europa as antigas classes privilegiadas, continuou a afirmar os imortais princípios  de 1789. Ela o fazia de modo ambíguo e imprudente, não duvidando em suscitar nas massas populares a tendência para a igualdade e a liberdade completas, a fim de obter o apoio delas na luta contra a realeza, a aristocracia e o clero.

Esta imprudência facilitou em larga medida a eclosão do próprio movimento que haveria de pôr em xeque o poder da burguesia.

Se todos os homens são livres e iguais, com que direito existem os ricos? Com que direito os filhos herdam, sem trabalhar, os bens de seus pais?