IV. RECOMENDAÇÕES E CONCLUSÃO

15. Como pudemos ver, a virtude da solidariedade constitui a medida do serviço da Internet em prol do bem comum. É o bem comum que oferece o contexto para a consideração da seguinte interrogação ética: “Os mass media estão a ser utilizados para o bem ou para o mal?”.³²

Muitos indivíduos e grupos compartilham a responsabilidade no que se refere a esta questão — por exemplo, os organismos transnacionais, de que já falámos mais acima. Todos os utentes da Internet são obrigados a utilizá-la de maneira ponderada e disciplinada, para finalidades moralmente positivas; além disso, os pais deveriam orientar e verificar o uso que os seus filhos fazem da mesma. ³³ As escolas e as outras instituições e programas de educação para as crianças e os adultos deveriam oferecer uma formação para discernir o uso da Internet como parte de uma educação abrangente sobre os mass media, incluindo não apenas a formação da capacidade técnica — “rudimentos de computadorização” e outras matérias análogas — mas também a capacidade de uma avaliação ponderada e judiciosa do seu conteúdo. Aqueles pessoas, cujas decisões e acções contribuem para formar a estrutura e o conteúdo da Internet, têm o dever particularmente sério de praticar a solidariedade ao serviço do bem comum.

16. Os governos devem evitar a censura “a priori”; “a censura... só deve ser usada em casos muito extremos”.³⁴ Todavia, a Internet não está mais isenta do que outros meios de comunicação, das leis razoáveis contra a linguagem ofensiva, a difamação, a fraude, a pornografia infantil e a pornografia em geral, assim como outras ofensas. O comportamento criminoso noutros contextos é igualmente um comportamento criminoso no espaço cibernético, e as autoridades civis têm o dever e o direito de fomentar estas leis. Podem ser necessários novos regulamentos para abordar crimes singulares, praticados no contexto da Internet, como a disseminação de vírus de computador, o furto dos dados pessoais armazenados nos discos rígidos, e outros semelhantes.

É necessário uma regulamentação da Internet e, em princípio, a sua melhor forma seria a auto-regulamentação por parte da indústria. “A solução dos problemas que nasceram desta comercialização e privatização não regulamentadas não reside, todavia, no controle dos mass media por parte do Estado, mas numa maior regulamentação, conforme às normas do serviço público, assim como numa maior responsabilidade pública”.³⁵ Os códigos éticos definidos pela indústria podem desempenhar um papel útil, contanto que sejam seriamente orientados, comprometam os representantes do público na sua enunciação e promoção e, além de encorajar os comunicadores responsáveis, prevejam penalidades apropriadas para os seus violadores, inclusivamente a censura pública. ³⁶ Às vezes, as circunstâncias podem exigir a intervenção do Estado: por exemplo, a criação de comissões de consulta sobre os mass media, representando um vasto leque de opiniões da comunidade. ³⁷

17. A característica transnacional e vinculadora e o seu papel na globalização exigem a cooperação internacional na definição dos padrões e na determinação dos mecanismos destinados a promover e a proteger o bem comum internacional. ³⁸ A propósito da tecnologia dos mass media, assim como no que se refere a muitos outros sectores, “existe a premente necessidade de equidade a nível internacional”.³⁹ É preciso uma acção determinada nos campos particular e público, para pôr termo e eventualmente eliminar a divisão digital.

Muitas questões difíceis, relativas à Internet, exigem um consenso internacional: por exemplo, como garantir a privacidade de inúmeros indivíduos e grupos que vivem no respeito da lei, sem impedir que a aplicação da lei e os responsáveis pela segurança exerçam o vigilância sobre os criminosos e os terroristas; como estabelecer e manter os vastos repertórios de notícias da Internet, livremente disponíveis para todos os seus utentes, numa variedade de línguas; como tutelar os direitos da mulher no que se refere ao seu acesso à Internet e aos outros aspectos da nova tecnologia das informações. De modo particular, o problema da forma como eliminar a divisão digital entre as pessoas ricas de informação e as outras pobres de informação exige que se preste urgentemente atenção aos seus aspectos técnicos, educativos e culturais.

Hoje existe “um medrado sentido de solidariedade internacional”, que oferece ao sistema das Nações Unidas, em particular, “uma oportunidade única de contribuir para a globalização da solidariedade, servindo de ponto de encontro para os Estados e a sociedade civil, e de convergência para os diversificados interesses e necessidades... A cooperação entre as Agências internacionais e as Organizações não-governamentais ajudarão a assegurar que os interesses dos Estados — mesmo que sejam legítimos — e dos diferentes grupos dentro deles não sejam invocados ou defendidos em detrimento dos interesses ou direitos dos outros povos, especialmente dos menos afortunados”.⁴⁰ Neste caso, formulamos votos a fim de que o Encontro Mundial sobre a Sociedade das Informações, cuja realização foi marcada para 2003, ofereça uma contribuição positiva para o debate sobre estas questões.

18. Como quisemos indicar mais acima, o documento associado a este, intitulado A Igreja na Internet, fala de maneira específica sobre o uso que a Igreja faz da Internet e acerca do seu papel na vida da Igreja. Aqui, só queremos recordar que a Igreja católica, juntamente com os seus outros Organismos religiosos, deve estar visível e activamente presente na Internet e participar no diálogo público sobre o seu desenvolvimento. “A Igreja não pretende ditar estas decisões e escolhas, mas procura fornecer uma verdadeira ajuda, indicando critérios éticos e morais aplicáveis neste domínio, critérios que se encontrarão nos valores tanto humanos como cristãos”.⁴¹

A Internet pode oferecer uma contribuição extremamente valiosa para a vida humana. Há-de promover a prosperidade e a paz, o crescimento intelectual e estético, além da compreensão recíproca entre os povos e as nações a nível mundial.

Ela pode ajudar também os homens e as mulheres na sua busca permanente de se compreenderem a si mesmo. Em todas as épocas, inclusivamente na nossa, as pessoas formulam as mesmas interrogações fundamentais: “Quem sou eu? Donde venho e para onde vou? Por que existe o mal? O que é que existirá depois desta vida?”.⁴² Não cabe à Igreja impor respostas, mas pode — e deve — proclamar ao mundo as respostas que ela mesma recebeu; e, tanto hoje como sempre, oferece a derradeira resposta satisfatória aos mais profundos interrogativos da vida — Jesus Cristo, que “manifesta perfeitamente o homem ao próprio homem e lhe descobre a sublimidade da sua vocação”.⁴³ Assim como o próprio mundo contemporâneo, também o mundo dos mass media, inclusive a Internet, foi iniciado por Cristo — na sua forma rudimentar mas verdadeira — dentro dos confins do reino de Deus, e colocado ao serviço da palavra da salvação. Todavia, “a esperança de uma terra nova não deve enfraquecer mas, antes, estimular a preocupação de cultivar esta terra, onde cresce o corpo da nova família humana, o qual já nos dá um esboço do século vindouro”.⁴⁴

Cidade do Vaticano, 22 de Fevereiro de 2002, Festa da Cátedra de São Pedro Apóstolo.

John P. Foley
Presidente

Pierfranco Pastore
Secretário