Capítulo,Parágrafo,Número

 1 I, 1,3      |      sancionam legislativamente direitos e deveres em detrimento
 2 I, 2,4      |    uniões de fato não comportam direitos e deveres matrimoniais,
 3 I, 2,5      |        responsabilidades, e dos direitos e deveres que o verdadeiro
 4 III, 2,17   |     específico, reconhecendo os direitos e deveres da parte dos cônjuges,
 5 III, 2,17   |         não podem beneficiar de direitos particulares ligados exclusivamente
 6 III, 2,18   |     cubram o extenso âmbito dos direitos da família[26][26]. A este
 7 III, 2,18   |     dedicou espaço na Carta dos direitos da Família,[27][27] superando
 8 IV, 2,25    |       outra comunidade e possui direitos próprios que são inalienáveis”[
 9 IV, 2,27    |        humana e a harmonizar os direitos dos indivíduos com as outras
10 IV, 3,29    |        dignidade e igualdade de direitos[66][66]; em relação aos
11 V, 1,30     |   inclusivamente o primeiro dos direitos fundamentais, o da vida.”[
12 VI, 5,45    |    exigir o respeito pelos seus direitos e pela sua identidade. Deve-se,
13 Conclu, 0,50|        Declaração Universal dos Direitos do Homem 1948, que mostra
14 Conclu, 0,50|       PARA A FAMÍLIA, Família e Direitos humanos, 1999, n.16.~~~~~ ~    ~~~[
15 Conclu, 0,50|     instituição moral dotada de direitos inalienáveis e imprescritíveis,
16 Conclu, 0,50|        A República reconhece os direitos da família como sociedade
17 Conclu, 0,50|         nenhuma, a primazia dos direitos inalienáveis da pessoa e
18 Conclu, 0,50|      ser fieis à Declaração dos Direitos Humanos de 1948, comprometemo-nos
19 Conclu, 0,50|        promover e a defender os direitos da família fundada no matrimônio
20 Conclu, 0,50| Legisladores da Europa sobre os direitos do homem e da família, L'
21 Conclu, 0,50|            27][27] Cf. Carta de Direitos da Família, preâmbulo.~~~~~ ~    ~~~[
22 Conclu, 0,50|      europeu sobre igualdade de direitos de homossexuais e lésbicos.~~~~~ ~    ~~~[
23 Conclu, 0,50|               50][50] Carta dos Direitos da família, Preâmbulo, D.~~~~~ ~    ~~~[
24 Conclu, 0,50|               51][51] Carta dos Direitos da família, Preâmbulo, (
25 Conclu, 0,50|               57][57] Carta dos Direitos da Família, Preâmbulo, F;
26 Conclu, 0,50|               59][59] Carta dos Direitos da Família, Preâmbulo, E.~~~~~ ~    ~~~[
27 Conclu, 0,50|               61][61] Carta dos Direitos Humanos, Preâmbulo, H-I.~~~~~ ~    ~~~[
28 Conclu, 0,50|  consortio, nn.28-35. Carta dos Direitos da Família, art.3~~~~~ ~    ~~~[
29 Conclu, 0,50|     consortio, n.20 , Carta dos Direitos da Família, art.6~~~~~ ~    ~~~[
30 Conclu, 0,50|               66][66] Carta dos Direitos da Família, art.2, byc;
31 Conclu, 0,50|  consortio, nn.36-41; Carta dos Direitos da Família, art.5, Carta
32 Conclu, 0,50|  consortio, nn.42-48; Carta dos Direitos da Família, arts.8-12.~~~~~ ~    ~~~[
33 Conclu, 0,50|               69][69] Carta dos Direitos da Família, art.1,c.~~~~~ ~    ~~~[