Capítulo,Parágrafo,Número

1 Apre        | legislativas podem dar consistência jurídica à instituição matrimonial,
2 Intro, 0,1  |        reconhecimento e equiparação jurídica, em primeiro lugar em relação
3 I, 1,3      |             de convivência social e jurídica, tenta-se justificar o reconhecimento
4 IV, 2,25    |           um princípio de segurança jurídica: porque o tornar-se esposa
5 IV, 2,28    |            progressiva complexidade jurídica.~  ~
6 IV, 3,29    |             matrimônio e a proteção jurídica dos elementos que a compõem
7 Conclu, 0,50|        proteção social, econômica e jurídica da família” (Art.39); Irlanda: “