Introdução

(1) As chamadas “uniões de fato” têm adquirido na sociedade nestes últimos anos um especial relevo. Certas iniciativas insistem no seu reconhecimento institucional e inclusive na equiparação com as famílias nascidas do compromisso matrimonial. Diante de uma questão de tanta importância e de tantas repercussões futuras para a comunidade humana toda, este Conselho Pontifício para a Família se propõe, mediante as presentes reflexões, a chamar a atenção para o perigo que um tal reconhecimento e equiparação representariam para a identidade da união matrimonial e a grave deterioração que isto acarretaria para a família e para o bem comum da sociedade.

No presente documento, ademais de se considerar o aspecto social das uniões de fato, os seus elementos constitutivos e motivações existenciais, aborda-se o problema do seu reconhecimento e equiparação jurídica, em primeiro lugar em relação à família fundada no matrimônio e, depois, em relação ao conjunto da sociedade. Trata posteriormente da família como bem social, dos valores objetivos a fomentar e do dever em justiça por parte da sociedade, de proteger e promover a família, cuja raiz é o matrimônio. Aprofunda-se, na seqüência, em alguns aspectos que esta reivindicação apresenta acerca do matrimônio cristão. Expõem-se, ademais, alguns critérios gerais de discernimento pastoral, necessários para uma orientação das comunidades cristãs.

As considerações aqui expostas dirigem-se não só àqueles que reconhecem explicitamente na Igreja Católica “a Igreja de Deus vivo, coluna e firmamento da verdade” (1Tim 3,15), como também a todos os cristãos das diversas Igrejas e comunidades cristãs, bem como a todos os sinceramente comprometidos com o bem precioso da família, célula fundamental da sociedade. Como ensina o Concílio Vaticano II, “a salvação da pessoa e da sociedade humana está estreitamente ligada ao bem-estar da comunidade conjugal e familiar. Por isso, juntamente com todos aqueles que têm em grande estima essa comunidade, os cristãos alegram-se sinceramente com os vários meios pelos quais os homens progridem hoje na promoção dessa comunidade de amor e no cultivo da vida, e são auxiliados os cônjuges e pais na sua alta função”[1][1].