(10) A igualdade perante a lei deve ser orientada pelo princípio da justiça o que significa tratar o igual como igual e o diferente como diferente; ou seja, dar a cada um o que lhe é devido em justiça: princípio de justiça que se quebraria se às uniões de fato se desse um tratamento jurídico semelhante ou equivalente ao que corresponde à família fundada no matrimônio. Se a família matrimonial e as uniões de fato não são semelhantes, nem equivalentes em seus deveres, funções e serviços prestados à sociedade, não podem ser semelhantes nem equivalentes no estatuto jurídico.

O pretexto utilizado para pressionar em direção ao reconhecimento das uniões de fato (ou seja, a sua “não discriminação”), comporta uma verdadeira discriminação da família matrimonial, posto que a consideram num nível semelhante ao de qualquer outra convivência, sem que se atribua a mínima importância à existência ou não de um compromisso de fidelidade recíproca e de geração-educação dos filhos. A orientação de algumas comunidades políticas atuais no sentido de discriminar o matrimônio, reconhecendo às uniões de fato um estatuto institucional semelhante ou inclusive equiparando-as ao matrimônio e à família, é um grave sinal da contemporânea deterioração da consciência moral social, do “pensamento débil” (pensiero debole) diante do bem comum, quando não de uma verdadeira e própria imposição ideológica exercida por influentes grupos de pressão.