Índice | Palavras: Alfabética - Freqüência - Invertidas - Tamanho - Estatísticas | Ajuda | Biblioteca IntraText
Conselho Pontifício para a Família
Família, matrimônio e uniões de fato

IntraText CT - Texto

  • II- Família fundada no matrimônio e uniões de fato
    • Família, vida e união de fato
      • 11
Precedente - Sucessivo

Clicar aqui para desativar os links de concordâncias

(11) Convém ter bem presente, na mesma linha de princípios, a distinção entre interesse público e interesse privado. No primeiro caso a sociedade e os poderes públicos devem protegê-lo e incentivá-lo. No segundo caso, o Estado deve tão-somente garantir a liberdade. Onde o interesse é público, intervém o direito público. E o que responde a interesses privados deve ser, pelo contrário, remetido ao âmbito privado. O matrimônio e a família revestem um interesse público e são núcleo fundamental da sociedade e do estado, e como tal devem ser reconhecidos e protegidos. Duas ou mais pessoas podem decidir viver juntas, com o sem a dimensão sexual, porém essa convivência ou coabitação não reveste por isso interesse público. As autoridades públicas podem não se imiscuir no fenômeno privado desta escolha. As uniões de fato são conseqüência de comportamentos privados e neste plano privado deveriam permanecer. O seu reconhecimento público ou equiparação ao matrimônio, e a conseqüente elevação de interesses privados a interesses públicos, prejudica a família fundada no matrimônio. No matrimônio, um homem e uma mulher constituem entre si um consórcio de toda vida, ordenado pela sua própria índole natural ao bem dos cônjuges e à geração e educação da prole. À diferença das uniões de fato no matrimônio se assumem pública e formalmente compromissos e responsabilidades relevantes para a sociedade e exigíveis no âmbito jurídico.

 




Precedente - Sucessivo

Índice | Palavras: Alfabética - Freqüência - Invertidas - Tamanho - Estatísticas | Ajuda | Biblioteca IntraText

Best viewed with any browser at 800x600 or 768x1024 on Tablet PC
IntraText® (V89) - Some rights reserved by EuloTech SRL - 1996-2007. Content in this page is licensed under a Creative Commons License