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Plinio Corrêa de Oliveira
Em defesa da Ação Católica

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  • PRIMEIRA PARTE   Natureza jurídica da Ação Católica
    • CAPÍTULO II   Refutação das doutrinas errôneas
      • E produzem conseqüências análogas
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E produzem conseqüências análogas

 

Todos estes atos são voluntários, tanto que podem ser causa de mérito ou demérito, (Cfr. Cathrein, Philosophia Moralis: pgs. 52 e 54, 15ª edição, Herder) e a todos os seus agentes conferem as mesmas prerrogativas essenciais:

1 – O direito de exercer atividade sobre o campo, na medida em que o exige a tarefa e em virtude de uma delegação expressa ou legitimamente presumida, imperativa ou de simples conselho, do dono do campo.

2 – Conseqüentemente, o direito, que ainda é uma conseqüência da vontade do proprietário, de fazer cessar todas as turbações que terceiros levantem ao exercício desta atividade legitima.

Quer quanto a um, quer quanto ao outro destes efeitos, chamamos a atenção do leitor para um fato de capital importância: não é só a ordem imperativa do proprietário do campo, mas ainda qualquer outra forma de trabalho feito com o consentimento expresso ou até simplesmente presumido do proprietário do campo, que confere ou acarreta estas conseqüências morais e jurídicas.

Os primeiros obedeceriam a um mandato, os outros seriam colaboradores. Em qualquer caso, quer perante o proprietário, quer perante terceiros, mandatários ou colaboradores seriam igualmente canais legítimos da vontade do dono e seus legítimos representantes.

 




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