a) A veracidade na publicidade

15. Existe também hoje publicidade clara e deliberadamente enganadora. Mas em geral, a questão da verdade na publicidade é mais subtil: uma publicidade não afirma o que é abertamente falso, mas pode deturpar a verdade insinuando elementos ilusórios ou omitindo dados pertinentes. Como ressalta o Papa João Paulo II, a nível individual e social, a verdade e a liberdade são inseparáveis. Sem a verdade como fundamento, como ponto de partida, como critério de discernimento, de julgamento, de escolha e de acção, não pode existir um exercício autêntico da liberdade.24 O Catecismo da Igreja Católica, ao citar o Concílio Vaticano II, evidencia que o conteúdo da comunicação deve ser « verdadeiro e — dentro dos limites da justiça e da caridade — completo ». Este conteúdo deve ser ainda comunicado « de maneira justa e apropriada ».25

De facto, a publicidade, como outras formas de expressão, tem as suas convenções e estilos próprios, os quais convém ter em conta quando se fala de veracidade. É normal que se encontre na publicidade alguns exageros simbólicos ou retóricos. Dentro dos limites duma prática reconhecida e aceite, isso pode ser lícito. Existe contudo um princípio fundamental, segundo o qual a publicidade não pode deliberadamente procurar iludir, seja explícita ou implicitamente, seja por omissão. « O correcto exercício do direito à informação exige que o conteúdo daquilo que é comunicado seja verídico e — dentro dos limites impostos pela justiça e pela caridade — completo... compreendida a obrigação de evitar qualquer forma de manipulação da verdade, seja por que motivo for ».26