O empenho institucional do Estado

57. O empenho requerido ao Estado é de grande relevo porque implica a modificação de organismos, institutos e normas que estão muitas vezes na base da organização política, econômica e social. Na maior parte dos casos, este empenho coincide com o desenvolvimento de quatro principais directivas de acção a nível institucional:

a) o formação e a modernização do quadro jurídico que regula o direito de propriedade, a posse e o uso da terra, com uma atenção particular em dar apoio e estabilidade à família enquanto sujeito de direitos e de deveres;

b) a elaboração de políticas e de leis que protejam os direitos fundamentais das pessoas e que garantam, por isso, o direito dos trabalhadores de poder negociar livremente as suas condições de trabalho, seja a nível individual seja colectivo;

c) a actuação dum processo de descentralização administrativa tal que permita e promova a participação activa das comunidades locais no planejamento, realização, gestão financeira, controle e avaliação dos programas concernentes à população, no desenvolvimento do território que lhes diz respeito;

d) a adopção de políticas macro-econômicas que respeitem o princípio de que os direitos dos agricultores a gozar dos frutos do seu trabalho não são menos importantes do que os direitos dos consumidores, especialmente no que diz respeito aos problemas de natureza fiscal, monetária e aos problemas derivados das trocas comerciais com o exterior. A falta de respeito pelos direitos econômicos dos agricultores tem inevitavelmente efeitos perversos sobre os mecanismos de mercado e sobre toda a economia.