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PREMISSA
1. O modelo de desenvolvimento
das sociedades industrializadas é capaz de produzir enorme quantidade de
riqueza, mas evidencia graves insuficiências
quando se trata de re-distribuir equitativamente os frutos e favorecer o
crescimento das áreas menos desenvolvidas.
Não
ficam isentos desta contradição as próprias economias
desenvolvidas, todavia é nas economias em via de desenvolvimento que a
gravidade desta situação atinge dimensões dramáticas.
Isto torna-se evidente no
persistente fenômeno da apropriação indevida e da
concentração da terra, isto é, do bem que, dado o
carácter prevalentemente agrícola da economia dos países
em vias de desenvolvimento, constitui, juntamente com o trabalho, o factor
fundamental de produção e a principal fonte da riqueza nacional.
Tal estado de coisas è
muitas vezes uma das causas mais importantes de situações de fome
e miséria e representa uma negação concreta do
princípio, derivado da origem comum e fraternidade em Deus (cf. Ef 4,6),
que todos os seres humanos nasceram iguais em dignidade e direitos.
2. No limiar do Terceiro
Milénio da era cristã, o Santo Padre João Paulo II convida
toda a Igreja a « sublinhar com maior decisão a opção
preferencial... pelos pobres e os marginalizados » e indica « o empenho pela
justiça e pela paz num mundo como o nosso, marcado por tantos conflitos
e por intoleráveis desigualdades sociais e econômicas, ... um
aspecto qualificante da preparação e da celebração
do Jubileu ».(1)
Nesta perspectiva, o Conselho
Pontifício Justiça e Paz pretende enfrentar, através do
presente documento, o dramático problema da apropriação
indevida e da concentração da terra no latifúndio,(2) solicitando uma solução e
indicando o espírito e os objectivos que a devem orientar.
O documento apresenta em forma
sintética:
– uma
descrição do processo de concentração da
propriedade da terra onde não está equitativamente
distribuída;
– os
princípios que devem inspirar as soluções de tal
questão grave, segundo a mensagem bíblica e eclesial;
– a
solicitação de uma eficaz reforma agrária,
condição indispensável para um futuro de maior
justiça.
O documento pretende chamar a
atenção de quantos se preocupam com os problemas do mundo da
agricultura e do desenvolvimento econômico geral, sobretudo dos
responsáveis, aos vários níveis nacionais e
internacionais, sobre os problemas ligados à propriedade da terra e
impulsioná-los a uma acção necessária e cada vez
mais urgente. Não é, todavia, um documento de proposta
política, porque isso não compete à Igreja.
3. O Conselho Pontifício
Justiça e Paz faz-se intérprete das solicitações
chegadas de inúmeras Igrejas locais, que estão empenhadas em
fazer frente quotidianamente aos problemas que aqui são tratados.
A preocupada atenção
que a Igreja continua a dar a estes temas, na solicitude explícita de
construir a sociedade sob o sinal evangélico da justiça e da paz,
pode-se facilmente apreender através da leitura das numerosíssimas
intervenções seja de Bispos particulares seja das
Conferências Episcopais a propósito da terra e da sua
distribuição equitativa.(3)
A estas intervenções, ainda
que não sejam explicitamente mencionadas, faz-se constante
referência. Elas constituem um contributo de grande
valor e significado, muitas vezes expressão de sofridos testemunhos
cristãos, realizados em situações difíceis e
dolorosas.
Pretendemos
confirmar o valor destes testemunhos e encorajar o seu empenho para o futuro.
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