A gestão das exportações agrícolas

9. Em muitos Países em via de desenvolvimento, até as modalidades com que as políticas agrárias administraram a exportação dos produtos agrícolas favoreceram muitas vezes o processo de concentração da propriedade da terra nas mãos de poucos.

Para alguns produtos foram adoptadas políticas de controle dos preços, favoráveis às grandes empresas agro-industriais e aos cultivadores de produtos para a exportação, mas que penalizaram os pequenos cultivadores de produtos agrícolas tradicionais.(⁹) Outras políticas orientaram todo o sistema das infra-estruturas e dos serviços prevalentemente segundo os interesses dos grandes agricultores. Em outros casos ainda, as políticas fiscais em relação à agricultura facilitaram os lucros de certos grupos de proprietários pessoas físicas particulares ou sociedades de capital e permitiram amortizar, em tempos relativamente breves, os investimentos fixos, sem prever impostos progressivos ou consentindo de qualquer maneira uma fácil evasão fiscal. Houve, finalmente, políticas que, facilitando o crédito da agricultura, distorceram as relações de preço entre capital fundiário e trabalho.

Encorajou-se, deste modo, um processo de acumulação baseado sobre o investimento em terra. Deste processo foram excluídos os pequenos agricultores, muitas vezes à margem do mercado da terra.

O aumento dos preços da terra e a diminuição da procura de trabalho, devido à mecanização das operações da cultura agrícola, tornam difícil aos pequenos agricultores, quando não estão associados, o acesso ao crédito de longo prazo e portanto a aquisição de terra.

10. O objectivo de prosseguir a redução do débito internacional através da exportação pode levar a uma diminuição do nível de bem-estar dos pequenos agricultores, que muitas vezes não cultivam produtos para exportar.

As carências do serviço público de formação agrícola não consentem a estes agricultores, que se dedicam por necessidade a uma agricultura prevalentemente de subsistência recorrendo a práticas tradicionais, adquirir a preparação técnica necessária para realizar correctamente as operações culturais requeridas pelos novos produtos. As dificuldades que os pequenos agricultores, escarsamente integrados com o mercado, encontram no acesso ao crédito limitam a sua possibilidade de adquirir os factores de produção que as novas técnicas exigem. O pouco conhecimento do mercado não lhes permite ser informados sobre o andamento dos preços dos produtos e obter a qualidade que a exportação exige.

Nas pequenas propriedades, o cultivo dos produtos para a exportação, incentivada pelo mercado, acontece muitas vezes em detrimento dos produtos destinados em grande parte ao auto-consumo e, por isso, expõe a família agrícola a fortes riscos. Se o andamento da estação ou as condições de mercado são desfavoráveis, a família do pequeno agricultor pode entrar na espiral da fome e acumular dívidas que a constringem a perder a propriedade da sua terra.