A expropriação das terras das populações indígenas

11. Nestas últimas décadas registrou-se uma intensa e contínua expansão das várias formas de actividade econômica baseadas no uso dos recursos naturais em direção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.

Na maioria dos casos, a difusão das grandes empresas agrícolas, a realização de empreendimentos hidro-eléctricos, a exploração dos recursos minerais, do petróleo e das madeiras das florestas nas áreas de expansão da fronteira agrícola foram decididas, planificadas e implementadas ignorando os direitos dos habitantes indígenas.(¹⁰)

Tudo isto acontece no âmbito da legalidade, mas o direito de propriedade sancionado pela lei está em conflito com o direito ao uso do solo derivante de uma ocupação e de uma pertença cujas origens se perdem no tempo.

As populações indígenas, que na sua cultura e na sua espiritualidade consideram a terra a base de todos os valores e o factor que une e alimenta a sua identidade, perderam o direito legal à propriedade das terras nas quais viviam há séculos, já no momento da construção dos grandes latifúndios. Por isso, podem ser privadas improvisamente destas terras, sempre que os detentores de velhos ou novos títulos legais de propriedade queiram tomar concretamente posse delas, ainda que durante décadas se tenham desinteressado disso.

Pode ainda acontecer que os indígenas corram o risco, tão absurdo quanto concreto, de serem considerados invasores das suas terras.

A única alternativa à possibilidade de serem expulsos das propriedades rurais é a disponibilidade a trabalhar na dependência das grandes empresas ou a emigrar. Estes povos, em qualquer caso, são despojados da sua terra e da sua cultura.