Consequências das políticas econômicas relativas à propriedade fundiária

Consequências econômicas

18. Os desequilíbrios na repartição da propriedade da terra e as políticas que lhes dão origem e os alimentam são fonte de graves obstáculos ao desenvolvimento econômico.

Tais desequilíbrios e tais políticas podem gerar consequências econômicas que recaem sobre a maioria da população. Podemos apontar pelo menos cinco:

a) as distorções no mercado da terra. As políticas de intervenção sobre o mercado favorecem muitas vezes as grandes propriedades rurais, implícita ou explicitamente, através de subsídios indirectos, medidas fiscais e créditos privilegiados. Tais vantagens produzem novos investimentos no valor da terra e, por isso, o aumento do seu preço. Os pequenos agricultores vêem assim reduzida a sua capacidade de adquirir terra e, portanto, a sua possibilidade de aumentar, através das normais operações de compra e venda, a eficiência e a equidade do mercado fundiário;

b) a redução da produção agrícola geral do País. Nos Países com uma economia agrícola pouco desenvolvida, existe, normalmente, uma relação inversa entre dimensões da empresa agrícola e produtividade. A produção por unidade de superfície realizada pelos pequenos agricultores é mais elevada do que a obtida pelos grandes proprietários rurais. Pelo contrário, o produto obtido pelos grandes proprietários fundiários, que possuem a maior parte da terra, é inferior. Consequentemente, reduz-se assim a produção agrícola total do País;

c) a gestão dos salários agrícolas a níveis baixos. Tal refreamento é devido ao aumento da oferta, à simultânea diminuição da procura de trabalho na agricultura e à falta das condições que garantam aos trabalhadores a possibilidade de negociar o seu trabalho, a nível colectivo e individual;

d) o reduzido rendimento das pequenas empresas. Quando o rendimento das pequenas empresas se reduz, tornam-se difíceis os investimentos necessários para o seu desenvolvimento. Trata-se, portanto, de um processo em espiral, de sinal negativo;

e) a subtracção das economias acumuladas no sector agrícola. Estas não são utilizadas proficuamente para investimentos produtivos em infra-estruturas e tecnologias úteis à agricultura, mas são-lhe retiradas para serem destinadas ao consumo ou a outros sectores da economia.