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Pontifício Conselho "Justiça e Paz"
Para uma melhor distribuição da terra

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  • CAPÍTULO I PROBLEMAS LIGADOS À CONCENTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DA TERRA
    • Consequências sociais e políticas
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Consequências sociais e políticas

19. Elevadas e graves são as consequências sociais. O mundo agrícola está envolto num processo que aumenta e difunde a pobreza.(13) Onde ela domina e não existem nem segurança social nem segurança para a velhice, os filhos representam para os pais uma garantia para o próprio futuro. As taxas de aumento da população, por isso, são muito altas, enquanto os problemas da educação e protecção da saúde não encontram respostas adequadas.

O tradicional equilíbrio na distribuição territorial da população é quebrado, nas comunidades rurais, por processos de desestruturação, que originam um movimento migratório em direcção às periferias das grandes cidades, cada vez mais megalópoles, onde mais graves se tornam os contrastes sociais, a violência e a criminalidade.

Os povos indígenas, submetidos a contínuas pressões que têm em mira afastá-los das suas terras, têm de assistir à dissolução das suas instituições econômicas, sociais, políticas e culturais e à destruição do equilíbrio ambiental dos seus territórios.

20. Para muitos Países, mesmo se ricos de terrenos cultiváveis e de recursos naturais, são ainda a fome e a desnutrição que representam o problema principal.(14) A fome é, hoje, um fenômeno de dimensões crescentes. Não depende apenas das carestias, mas também das escolhas políticas que não melhoram a capacidade das famílias de terem acesso aos recursos. A defesa dos privilégios de uma minoria leva frequentemente a pôr obstáculos e a impedir de facto, se não legalmente, o desenvolvimento da produção agrícola. O facto de se destinarem as terras a produtos de exportação, enquanto se reduzem os preços da alimentação nos Países de economia desenvolvida, pode ter efeitos mesmo muito negativos na maior parte das famílias que vivem da agricultura. Este paradoxo é intolerável para todas as inteligências e consciências.

A acumulação dos problemas econômicos e sociais aumenta a complexidade dos problemas políticos, provocando instabilidade e conflitos que atrasam o desenvolvimento democrático. Tudo isto penaliza a agricultura e representa um gravíssimo obstáculo para qualquer programa de crescimento econômico.




13) Cf. UNDP, World Human Development Report 1990, New York.



14) Cf. João Paulo II, Discurso à Cúpula mundial sobre a Alimentação, organizada pela FAO, nos dias 13-17 de Novembro de 1996, L'Osservatore Romano em português, 23 de Novembro de 1996; FAO, Rome Declaration on World Food Security and World Food Summit Plan of Action, Rome 1996; Pont. Cons. Cor Unum, A fome no mundo. Um desafio para todos: o desenvolvimento solidário, Cidade do Vaticano 1996; FAO, Dimensions of Need: An Atlas of Food and Agriculture, Rome 1995, p. 16; World Bank, Poverty and Hunger, Washington D.C. 1986.






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