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Pontifício Conselho "Justiça e Paz"
Para uma melhor distribuição da terra

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  • CAPÍTULO II A MENSAGEM BÍBLICA E ECLESIAL SOBRE A PROPRIEDADE DA TERRA E SOBRE O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
    • Promover a difusão da propriedade particular
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Promover a difusão da propriedade particular

37. A doutrina social da Igreja na reforma agrária um instrumento adequado para difundir a propriedade particular da terra desde que os poderes públicos procedam segundo três directivas de acção distintas, mas complementares:

a) a nível jurídico, para que se façam leis adequadas para se manter e proteger a difusão efectiva da propriedade particular;(37)

b) a nível de políticas econômicas, para facilitar « uma mais larga difusão da propriedade particular de bens de consumo duráveis, da habitação, da pequena propriedade, dos instrumentos próprios da empresa artesanal e agro-familiar, das acções nas médias e nas grandes empresas »;(38)

c) a nível de políticas fiscais e tributárias, para assegurar a continuidade da propriedade dos bens no âmbito da família.(39)




37) « Importantíssimo é isto: os governos devem por meio de leis sábias assegurar a propriedade particular », Leão XIII, Carta Enc. Rerum novarum, 1891, n. 30.



38) João XXIII, Mater et magistra, cit., n. 102.



39) A autoridade pública não pode usar arbitrariamente o seu direito de determinar os deveres da propriedade violando o direito natural de propriedade particular e de transmissão hereditária dos próprios bens e não pode « esgotar a propriedade particular com excessivas contribuições », Pio XI, Carta Enc. Quadragesimo anno, 1931, n. 49.






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