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Pontifício Conselho "Justiça e Paz"
Para uma melhor distribuição da terra

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  • CAPÍTULO II A MENSAGEM BÍBLICA E ECLESIAL SOBRE A PROPRIEDADE DA TERRA E SOBRE O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
    • Favorecer o desenvolvimento da empresa agro-familiar
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Favorecer o desenvolvimento da empresa agro-familiar

38. Condenando quer o latifúndio, porque expressão de um uso socialmente irresponsável do direito de propriedade e porque grave obstáculo à mobilidade social, quer a propriedade estatal da terra, porque leva a uma despersonalização da sociedade civil, a doutrina social da Igreja, embora consciente de que « não é possível fixar a priori qual seja a estrutura mais conveniente à empresa agrícola »,(40) sugere que se valorize largamente a empresa familiar proprietária da terra que cultiva directamente.(41)

A empresa agrícola a que se faz referência utiliza prevalentemente na própria administração o trabalho familiar e pode-se integrar com o mercado do trabalho externo assumindo trabalho assalariado.

A dimensão administrativa de tal empresa deveria ser tal que consentisse a obtenção de rendimentos familiares adequados, a continuidade da família na empresa, o acesso ao mercado do crédito fundiário e a defesa do ambiente rural mesmo através duma utilização apropriada dos factores.

Graças à eficiência da sua gestão e à riqueza social que assim é produzida, uma tal empresa cria novas oportunidades de trabalho e de crescimento humano para todos.

Ela, de facto, pode oferecer um contributo altamente positivo não só ao desenvolvimento duma estrutura agrária eficiente, mas também à realização do próprio princípio da destinação universal dos bens.




40) João XXIII, Mater et magistra, cit., n. 128.



41) « ...quando se tem do homem e da família um conceito humano e cristão, não se pode deixar de considerar ideal a empresa cuja configuração e funcionamento se assemelha à duma comunidade de pessoas, nas relações internas e nas estruturas correspondentes aos critérios de justiça e ao espíritoindicados, e, mais ainda, a empresa de dimensões familiares; nem é possível deixar de preocupar-se por que uma e outra cheguem a ser realidade de acordo com as condições ambientais », ibid., n. 128.






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