CAPÍTULO III

A REFORMA AGRÁRIA: UM INSTRUMENTO
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

A reforma agrária: um instrumento necessário ...

42. Uma estrutura agrícola caracterizada pela apropriação indébita e pela concentração da terra no latifúndio obsta gravemente ao desenvolvimento econômico de um País. A falta de crescimento da produção agrícola e do emprego é um efeito a curto prazo. A longo prazo, ela é causa de pobreza e de estragos que tendem a perpetuar-se, agravando-se.

De fronte a esta realidade, uma reforma agrícola, que assegure uma diversa repartição da terra, representa um importante objectivo sobre o qual centrar a atenção, porque se trata de uma intervenção necessária para o desenvolvimento harmônico da economia e da sociedade.

A qualidade e o sucesso dos programas de desenvolvimento trazem, de facto, substanciais benefícios pela mobilidade dos recursos internos de um País e pela sua distribuição entre os diversos sectores e grupos sociais. É este o objectivo de uma reforma agrária que garanta o acesso à terra, o seu uso eficiente e o aumento do número de empregos.

43. Uma reforma agrária deste tipo é cada vez mais vista como medida de política de desenvolvimento necessária e inadiável.

Uma agricultura em desenvolvimento aumenta o rendimento dos agricultores, faz aumentar a procura de bens e de serviços produzidos pela indústria e pelo terciário e reforça o poder de compra mesmo daqueles que, embora vivendo nas áreas rurais, não trabalham na agricultura.

Um efeito importante deste desenvolvimento é o refreamento do impulso migratório em direcção às cidades, da passagem de mão de obra para outros sectores e das repercussões sobre a urbanização e sobre o nível dos salários.

O aumento da produção agrícola permitiria garantir a segurança alimentar da população e promover o crescimento qualitativo e quantitativo dos produtos alimentares a preços acessíveis.

A experiência concreta demonstra, além disso, que o crescimento agrícola significa expansão da indústria e dos serviços e, portanto, desenvolvimento geral da economia.

Nota-se, enfim, que uma reforma agrária que dê origem a empresas familiares contribui sensivelmente para o fortalecimento da família, valorizando as capacidades e as responsabilidades dos seus membros.

44. Nos lugares onde subsistem condições iníquas e de pobreza, a reforma agrária representa não só um instrumento de justiça distributiva e de crescimento econômico, mas também um acto de grande sabedoria política.

Ela constitui a única resposta concretamente eficaz e possível, a resposta da lei ao problema da ocupação das terras. Esta última, na sua vária e complexa casuística, mesmo quando provocada por situações de extrema necessidade,(⁴⁹) continua a ser um acto não conforme aos valores e às regras de uma convivência verdadeiramente civil. O clima de emotividade colectiva que gera pode facilmente levar a uma sucessão de actos e de realizações tais que se coloquem fora de qualquer controle. Os actos de instrumentalização que podem facilmente verificar-se têm bem pouco a ver com o problema da terra.

Manifestação, muitas vezes, de situações intoleráveis e deploráveis no plano moral, a ocupação das terras é um sinal alarmante que exige a actuação, a nível social e político, de soluções eficazes e justas. São, sobretudo, os Governos a ser interpelados, na sua vontade e determinação, a fim de fornecerem urgentemente estas soluções. O retardamento e adiamento da reforma agrária tiram toda a credibilidade às suas acções de denúncia e de repressão da ocupação das terras.