Os investimentos em serviços e infra-estruturas públicos

50. Contemporaneamente à realização de serviços e de infra-estruturas de interesse directo para a produção agrícola, os programas de reforma agrária devem prever significativos investimentos na saúde, na instrução, nos transportes públicos, no abastecimento de água potável.

Nas áreas rurais dos Países pobres, estes serviços e infra-estruturas sociais apresentam profundas carências, em termos quantitativos e qualitativos. As suas possibilidades de desenvolvimento são bastante limitadas pela insuficiente capacidade da população destas áreas de influenciar as opções políticas e pelo facto de que uma quota relevante dos custos deveria pesar, directa ou indirectamente, isto é, através do instrumento fiscal, sobre a propriedade rural.

Estes serviços, fundamentais num sistema de vida moderno, são, por outro lado, uma componente indispensável e um factor de desenvolvimento do bem-estar. Eles representam, por isso, um factor-chave do desenvolvimento sustentável.

A sua utilidade não se limita aos agricultores e seus familiares, mas beneficia toda a população, criando as condições necessárias para uma diferenciação das actividades produtivas, por um crescimento do rendimento geral produzido localmente e por uma consequente contenção do fenómeno do despovoamento.

A presença adequada destes serviços é, portanto, uma condição necessária para a luta contra a pobreza das áreas rurais e para limitar os custos econômicos e sociais da urbanização. Através da reforma agrária deve-se, portanto, realizar todos os esforços para aumentar nos campos a acessibilidade, a disponibilidade, a aceitabilidade e a conveniência dos serviços públicos e das infra-estruturas de utilidade pública.

Isto vale em particular para a saúde: o acesso às estruturas sanitárias de base e aos hospitais, uma vasta educação sanitária e a disponibilidade dos remédios simples e econômicos são de extrema importância para reduzir a mortalidade e o índice de doenças.

51. A propósito de serviços, deve-se reservar a máxima prioridade às intervenções tendentes a garantir, por igual aos homens e às mulheres, o acesso à escola elementar e a extensão da escolarização até aos níveis secundário e superior.

Nestas condições, de facto, a instrução e a formação profissional não só oferecem a cada indivíduo os meios para poder desenvolver o máximo possível as suas próprias potencialidades, mas tornam-se também os factores determinantes da mudança de atitudes e comportamentos, necessária para poder enfrentar, sem custos excessivos, a complexidade do mundo de hoje. Poder-se-ia superar assim a ideia que leva a considerar a instrução como uma despesa de simples consumo e não como um investimento social.