PREMISSA

1. O modelo de desenvolvimento das sociedades industrializadas é capaz de produzir enorme quantidade de riqueza, mas evidencia graves insuficiências quando se trata de re-distribuir equitativamente os frutos e favorecer o crescimento das áreas menos desenvolvidas.

Não ficam isentos desta contradição as próprias economias desenvolvidas, todavia é nas economias em via de desenvolvimento que a gravidade desta situação atinge dimensões dramáticas.

Isto torna-se evidente no persistente fenômeno da apropriação indevida e da concentração da terra, isto é, do bem que, dado o carácter prevalentemente agrícola da economia dos países em vias de desenvolvimento, constitui, juntamente com o trabalho, o factor fundamental de produção e a principal fonte da riqueza nacional.

Tal estado de coisas è muitas vezes uma das causas mais importantes de situações de fome e miséria e representa uma negação concreta do princípio, derivado da origem comum e fraternidade em Deus (cf. Ef 4,6), que todos os seres humanos nasceram iguais em dignidade e direitos.

2. No limiar do Terceiro Milénio da era cristã, o Santo Padre João Paulo II convida toda a Igreja a « sublinhar com maior decisão a opção preferencial... pelos pobres e os marginalizados » e indica « o empenho pela justiça e pela paz num mundo como o nosso, marcado por tantos conflitos e por intoleráveis desigualdades sociais e econômicas, ... um aspecto qualificante da preparação e da celebração do Jubileu ».(¹)

Nesta perspectiva, o Conselho Pontifício Justiça e Paz pretende enfrentar, através do presente documento, o dramático problema da apropriação indevida e da concentração da terra no latifúndio,(²) solicitando uma solução e indicando o espírito e os objectivos que a devem orientar.

O documento apresenta em forma sintética:

– uma descrição do processo de concentração da propriedade da terra onde não está equitativamente distribuída;

– os princípios que devem inspirar as soluções de tal questão grave, segundo a mensagem bíblica e eclesial;

– a solicitação de uma eficaz reforma agrária, condição indispensável para um futuro de maior justiça.

O documento pretende chamar a atenção de quantos se preocupam com os problemas do mundo da agricultura e do desenvolvimento econômico geral, sobretudo dos responsáveis, aos vários níveis nacionais e internacionais, sobre os problemas ligados à propriedade da terra e impulsioná-los a uma acção necessária e cada vez mais urgente. Não é, todavia, um documento de proposta política, porque isso não compete à Igreja.

3. O Conselho Pontifício Justiça e Paz faz-se intérprete das solicitações chegadas de inúmeras Igrejas locais, que estão empenhadas em fazer frente quotidianamente aos problemas que aqui são tratados.

A preocupada atenção que a Igreja continua a dar a estes temas, na solicitude explícita de construir a sociedade sob o sinal evangélico da justiça e da paz, pode-se facilmente apreender através da leitura das numerosíssimas intervenções seja de Bispos particulares seja das Conferências Episcopais a propósito da terra e da sua distribuição equitativa.(³)

A estas intervenções, ainda que não sejam explicitamente mencionadas, faz-se constante referência. Elas constituem um contributo de grande valor e significado, muitas vezes expressão de sofridos testemunhos cristãos, realizados em situações difíceis e dolorosas.

Pretendemos confirmar o valor destes testemunhos e encorajar o seu empenho para o futuro.