Conduzir uma justa política do trabalho

40. A protecção dos direitos humanos que derivam do trabalho é outra fundamental directriz de acção que a doutrina social da Igreja propõe para garantir um correcto exercício do direito de propriedade particular da terra. Dadas as relações que o ligam à propriedade, o trabalho representa um meio de importância crucial para assegurar a destinação universal dos bens.

Daí o dever de os poderes públicos(⁴⁴) intervirem para que estes direitos sejam respeitados e realizados, segundo três directivas essenciais:

a) promover as condições que garantam o direito ao trabalho;(⁴⁵)

b) garantir o direito à justa remuneração do trabalho;(⁴⁶)

c) defender e promover o direito dos trabalhadores a constituir associações, que tenham como fim a defesa dos seus direitos.(⁴⁷) O direito de associação representa, de facto, a condição necessária para se atingir o equilíbrio nas relações de poder contratual entre os trabalhadores e os seus dadores de trabalho e para garantir, por isso, o desenvolvimento de uma correcta dialética entre as partes sociais.