Aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento

43. Para o segundo decénio do desenvolvimento, o projecto da CNUCED previa que a ajuda aos países em vias de desenvolvimento atingisse 0,7% do PNB dos países industrializados. Este objectivo não foi alcançado senão por alguns países (⁶⁶), mas foi definitivo de novo recentemente, no Encontro de Copenhaga (⁶⁷). Na média, a ajuda aos países em vias de desenvolvimento representa actualmente 0,33%, ou seja, menos de metade do objectivo estabelecido!

O facto de alguns países alcançarem tal objectivo e outros não, demonstra com evidência que a solidariedade é o fruto da determinação dos povos e dos Estados, e não de automatismos técnicos. De igual modo, é preciso reservar uma parte maior de tal ajuda ao financiamento de projectos, em cuja elaboração participem os próprios pobres. Dado que na democracia os responsáveis políticos dependem da opinião pública, há que desenvolver um esforço notável junto desta, para a abrir a uma consciência mais clarividente acerca do desafio representado pelo orçamento de ajuda ao desenvolvimento. «Todos nós somos solidariamente responsáveis pelas populações subalimentadas... [Por isso] é necessário educar as consciências no sentimento da responsabilidade que pesa sobre todos e cada um, particularmente sobre os mais favorecidos» (⁶⁸).

A ajuda pública apresenta inumeráveis problemas éticos, tanto aos países doadores como aos países destinatários. Em toda a parte, a moralização dos circuitos responsáveis pelos fundos recebidos é um problema difícil, e as faltas éticas podem privilegiar grupos de interesse, mais ou menos oficiais, nos próprios países exportadores: criam-se, assim, situações de poder que podem ser definidas em termos de «estruturas de pecado», favorecendo o clientelismo de todos os lados.

Trata-se de poderosos mecanismos inibidores das verdadeiras reformas e do desenvolvimento do bem comum: eles podem ter terríveis consequências como, por exemplo, desordens locais e lutas intertribais nos países frágeis sob este aspecto.

A luta contra as «estruturas de pecado» oferece uma grande esperança aos países mais desamparados.