INTRODUÇÃO

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O direito à alimentação é um dos princípios proclamados em 1948, pela Declaração universal dos direitos do homem1.

A Declaração sobre o progresso e o desenvolvimento no campo social afirmava, em 1969, que é necessário «eliminar a fome e a subnutrição e tutelar o direito à uma nutrição adequada»2. Da mesma forma, a Declaração universal para a eliminação definitiva da fome e da subnutrição, adoptada em 1974, declara que cada pessoa «tem o direito inalienável de ser libertado da fome e da subnutrição, a fim de se desenvolver plenamente e de conservar as suas faculdades físicas e mentais»3. Em 1992, a Declaração mundial sobre a nutrição reconheceu também que «o acesso a alimentos apropriados, sob o ponto de vista nutricional, e sem perigo constitui um direito universal»4.

Trata-se de indicadores muitos claros. A consciência pública falou sem ambiguidade. Entretanto, há ainda milhões de indivíduos atingidos pelos flagelos da fome e da subnutrição ou pelas consequências da insegurança alimentar. Será por escassez de alimentos? De maneira nenhuma: em geral, reconhece-se que os recursos da terra considerados em conjunto podem nutrir todos os seus habitantes5; com efeito, os alimentos disponíveis por habitante, a nível mundial, aumentaram cerca de 18% no decurso dos últimos anos6.

O desafio que toda a humanidade enfrenta hoje em dia é, sem dúvida, de ordem económica e técnica, mas mais ainda de ordem ético-espiritual e política. É uma questão de solidariedade vivida e de autêntico desenvolvimento, bem como de progresso material.

1. A Igreja considera que não se podem abordar os sectores económico, social e político prescindindo da dimensão transcendental do homem. Já a filosofia grega, que impregnou de maneira tão profunda o mundo ocidental, pensava desta forma: o homem só pode descobrir e alcançar a verdade, o bem e a justiça através dos seus próprios meios, se a sua consciência for iluminada pelo divino. De facto, é precisamente o divino que consente à natureza humana tomar em consideração os deveres desinteressados no que se refere ao próximo. Assim, segundo o pensamento cristão, é a graça divina que dá ao ser humano a força necessária para agir em conformidade com o seu discernimento7. Entretanto, a Igreja dirige um apelo a todos os homens de boa vontade, a fim de que levem a cabo esta tarefa ingente. O Concílio Vaticano II afirmava: «Como são tantos os que sofrem de fome no mundo, o Sagrado Concílio exorta todos, particulares ou autoridades, a que se recordem daquela frase dos Padres da Igreja: "Alimenta o que morre de fome, porque se não o alimentaste, mataste-o"»8. Esta solene admoestação exorta ao empenhamento decidido na luta contra a fome.

2. A urgência deste problema leva este Pontifício Conselho a apresentar aqui os elementos da sua pesquisa; compete-lhe apelar à responsabilidade individual e colectiva para que se ponham em prática soluções mais eficazes. E apoia todos aqueles que se consagram já com grande dedicação a esta nobre tarefa.

O presente documento procura analisar e descrever as causas e as consequências do fenómeno da fome no mundo de maneira global e não exaustiva. A reflexão inspira-se especificamente na luz do Evangelho e no ensinamento social da Igreja. Não se procura aqui uma solução predominantemente conjuntural; por conseguinte, não nos concentraremos sobre estatísticas que ilustrem a actual situação, nem sobre o número de pessoas que correm o perigo de morrer de fome, sobre a percentagem de subalimentados, ou ainda sobre as regiões mais ameaçadas e os desafios económicos a enfrentar. Inspirado pela missão pastoral da Igreja, este documento quer constituir um apelo premente aos seus membros e a toda a humanidade, pois a Igreja «é "perita em humanidade" e isso impele-a necessariamente a alargar a sua missão religiosa aos vários campos em que os homens e as mulheres desenvolvem as suas actividades em busca da felicidade, sempre relativa, que é possível neste mundo»9. Hoje, a Igreja faz-se eco do impelente apelo que Deus dirige a Caim, quando lhe pede contas da vida do seu irmão Abel: «Que fizeste? A voz do sangue do teu irmão clama da terra até Mim...» (Gn. 4, 10). Aplicar este duras palavras, quase insuportáveis, à situação dos nossos contemporâneos que morrem de fome não é um exagero injusto ou agressivo: estas palavras demonstram uma prioridade e desejam sensibilizar a nossa consciência.

Seria ilusório esperar soluções já feitas: encontramo-nos na presença dum fenómeno ligado às opções económicas de dirigentes, de responsáveis mas também de produtores e de consumidores; e que tem também profundas raízes no nosso estilo de vida. De qualquer modo, este apelo diz respeito a todos, e alimentamos a esperança de conseguir uma melhoria decisiva, graças a relações humanas cada vez mais solidárias.

3. Este documento dirige-se aos católicos do mundo inteiro, aos responsáveis nacionais e internacionais que têm competência e responsabilidade neste sector; mas pretende também chegar a todas as organizações humanitárias, bem como a todos os homens de boa vontade. Quer encorajar os milhares de pessoas de todas as condições e profissões, a fim de que se prodigalizem quotidianamente para que todos os povos tenham «o direito a sentar-se à mesa do banquete comum»10.