Os programas de reajuste estrutural

12. A violência dos fenómenos monetários exigiu, em numerosos países, medidas muito enérgicas para atenuar as crises e restabelecer os grandes equilíbrios. Por sua natureza, essas medidas comportam fortes diminuições do poder de compra.

Estas crises económicas provocam consideráveis dificuldades e sofrimentos, mas a sua solução permite, em última análise, a reconstrução de um certo bem-estar.

A crise evidencia as debilidades do país, constituídas ou adquiridas, inclusivamente as que têm a própria origem nos erros de desenvolvimento, cometidos pelos governos sucessivos, pelos seus parceiros ou até mesmo pela comunidade internacional. Estas debilidades assumem múltiplas formas, que muitas vezes só «a posteriori» se manifestam; em certos casos têm origem no processo de independência, porque aquilo que constituía a força do poder colonial pode transformar-se na fragilidade do país independente, sem a manifestação de fenómenos compensatórios. Note-se, em geral, o peso dos grandes projectos, que constituem momentos fundamentais, em que se sente muito particularmente a necessidade de solidariedade. Na verdade, o primeiro efeito de tais políticas de desenvolvimento é a redução dos gastos gerais e, por conseguinte, dos rendimentos. As pessoas com poucos recursos enconómicos só têm uma alternativa: confiar nos dirigentes que se vão sucedendo ou procurar descartá-los. Eles próprios são frequentemente vítimas de grupos ambiciosos que buscam o poder através da ideologia ou da concupiscência, à margem de todos os processos democráticos, apoiando-se, se necessário, sobre forças externas.

Uma reforma económica requer, da parte dos dirigentes, uma grande capacidade de decisão política. Eis um critério da qualidade da sua acção: não apenas o bom êxito técnico do plano de estabilização, mas a capacidade de manter o apoio da maioria da população, inclusivamente dos mais desfavorecidos. Terão, por isso, que saber convencer as outras camadas da sociedade a assumir uma parte concreta do peso. Trata-se, neste caso, do pequeno grupo de pessoas com elevados rendimentos de nível internacional, mas também dos funcionários públicos, que antes gozavam duma situação bastante invejável no país e que podem vir a encontrar-se, de um dia para o outro, com os recursos fortemente reduzidos. É nestes casos que há-de entrar em jogo a solidariedade tradicional, dado que os pobres estão sempre prontos a socorrer o membro da família que volta à situação precária de que julgava ter já saído.

Só progressivamente é que, nestes reajustes, os responsáveis nacionais e internacionais foram tendo em conta a necessidade de proteger os mais pobres. Foram necessários vários anos para que o conceito de intervenções concomitantes, tendo em vista as populações mais expostas, assumisse uma certa importância. Por outro lado, tanto neste caso como nas situações de urgência, corre-se sempre o risco de intervir demasiado tarde e de forma brusca demais, com consequências que podem aumentar notavelmente os sofrimentos daqueles que se encontram na extremidade da corrente.

Em África e na América Latina (20) empreenderam-se vastos projectos, que incluíram:

programas de reajuste estrutural que comportaram severas medidas macroeconómicas; a abertura de novos créditos importantes; uma profunda reforma de estruturas para obviar às ineficiências locais: estas estão parcialmente ligadas aos monopólios de Estado, que absorvem uma parte importante do rendimento nacional sem assegurar, em contrapartida, em benefício de todos, um serviço de qualidade satisfactório. Em muitos desses países, foram afectados todos os serviços públicos e, como o joio frequentemente se mistura com o trigo, até mesmos sectores dinâmicos foram igualmente afectados (21).

Determinados governos, com frequência pouco reconhecidos a nível internacional, agiram de maneira admirável: tiveram a coragem política de tomar medidas inevitáveis e, simultaneamente, tendo em consideração os pareceres e pressões externas, esforçando-se por incrementar o nível de cooperação e de solidariedade no seu próprio país, e evitar incidentes. Há que reconhecer que a influência do exemplo do principal responsável depende não só da sua competência e dos seus dotes de dirigente, mas também da sua capacidade de limitar as injustiças sociais que subsistem sempre em situações destas.

Os países desenvolvidos devem colocar-se seriamente a questão de ver se a sua atitude, e até mesmo a sua preferência em relação aos países com desenvolvimento desequilibrado, se fundamentam na acção dos responsáveis políticos aos níveis social, técnico e político, ou se o seu apoio assenta noutros critérios.