Sustentação e previdência

15. Os diáconos empenhados em actividades profissionais devem manter-se com o que delas recebem.(⁶⁷)

É completamente legítimo que todos os que se dedicam plenamente ao serviço de Deus no desenvolvimento de funções eclesiásticas (⁶⁸) sejam justamente remunerados, dado que o « operário é digno do seu salário » (Lc 10, 7) e que « o Senhor dispôs que aqueles que anunciam o Evangelho vivam do Evangelho » (1 Cor 9, 14). Isto não exclui que, como já fazia o apóstolo Paulo (Cf 1 Cor 9, 12), não se possa renunciar a este direito e prover diversamente à própria sustentação.

Não é fácil fixar normas gerais e vinculantes para todos em relação à sustentação, dada a grande variedade de situações que existem entre os diáconos, nas diversas Igrejas particulares e nos diversos países. Além disso, nesta matéria devem observar-se também os eventuais acordos estipulados pela Santa Sé e pelas Conferências Episcopais com os governos das nações. Compete, por isso, ao direito particular determinar o que for conveniente.

16. Os clérigos, enquanto dedicados de modo activo e concreto ao ministério eclesiástico, têm direito à sustentação, que compreende « uma remuneração adequada » (⁶⁹) e a assistência social.(⁷⁰)

Em relação aos diáconos casados, o Código de Direito Canónico dispõe o seguinte: « Os diáconos casados, que se dedicam a tempo inteiro ao ministério eclesiástico, sejam remunerados de maneira a poderem prover à sua sustentação e à da família; quanto aos que recebem uma remuneração pela profissão civil que exercem ou exerceram, deverão prover eles mesmos às suas necessidades e às da família com os proventos de tal remuneração ».(⁷¹) Ao estabelecer que a remuneração deve ser « adequada », são também enunciados os parâmetros para determinar e avaliar a medida da remuneração: condição da pessoa, natureza do trabalho realizado, circunstâncias de lugar e de tempo, necessidades de vida do ministro (compreendidas as da família, se casado), justa retribuição pelas pessoas que eventualmente estiverem ao seu serviço. São critérios gerais, que se aplicam a todos os clérigos.

Para prover à « sustentação dos clérigos que prestam serviço a favor da diocese », em cada Igreja particular deve ser constituído um instituto especial, que para esse fim « recolha os bens e as ofertas ».(⁷²)

A assistência social em favor dos clérigos, se não for providenciado doutro modo, está confiada a outro instituto para o efeito.(⁷³)

17. Os diáconos celibatários, dedicados ao ministério eclesiástico em favor da diocese a tempo inteiro, se não têm outra fonte de sustentação, têm também direito à remuneração, segundo o princípio geral. (⁷⁴)

18. Os diáconos casados, que se dedicam a tempo inteiro ao ministério eclesiástico sem receber doutra fonte nenhum contributo económico, devem ser remunerados de maneira a serem capazes de prover ao seu sustentamento e ao da família,(⁷⁵) em conformidade com o referido princípio geral.

19. Os diáconos casados, que se dedicam a tempo inteiro ou a tempo parcial ao ministério eclesiástico, se recebem uma remuneração pela profissão civil, que exercem ou exerceram, devem prover às suas necessidades e às da sua família com os réditos provenientes de tal remuneração.(⁷⁶)

20. Compete ao direito particular regulamentar, mediante normas convenientes, os outros aspectos desta tão complexa matéria, estabelecendo, por exemplo, que as instituições e as paróquias, que beneficiam do ministério de um diácono, tenham também a obrigação de reembolsar as despesas reais suportadas por este, na realização do seu ministério.

O direito particular, além disso, pode definir os encargos a assumir pela diocese em relação ao diácono que, sem culpa, vier a encontrar-se privado de trabalho civil. Será conveniente determinar, analogamente, as eventuais obrigações económicas da diocese em relação à mulher e aos filhos do diácono falecido. Onde for possível, é conveniente que o diácono adira, antes da ordenação, a uma caixa de previdência que tenha em conta estes casos.