Atribuições dos poderes públicos e dos grupos profissionais

A autoridade civil é obrigada a vigilar os meios de difusão; mas tal vigilância não pode limitar-se à defesa dos interesses políticos, e eximir-se - sem grave culpa - ao dever de salvaguardar a moralidade pública; as formulações primeiras e fundamentais da moralidade pública são normas da lei natural que está escrita em todos os corações e fala a todas as consciências. ²²

A vigilância do Estado não pode considerar-se injusta opressão da liberdade do indivíduo, porque se exerce, não na esfera da autonomia pessoal, mas sobre uma função social como é por essência a difusão.

"É bem verdade que o espírito do nosso tempo - como já tivemos ocasião de dizer - exageradamente rebelde à intervenção dos poderes públicos, preferiria uma defesa que partisse directamente da colectividade"; ²³ mas esta intervenção, em forma de antodomínio exercido pelos próprios grupos profissionais interesados, não suprime o dever de vigilância das autoridades competentes, mesmo que possa adiantar-se louvàvelmente à intervenção delas, fazendo respeitar a ordem moral até na fonte da operação difusiva.

Sem prejuízo da competência do Estado, o Nosso Predecessor de feliz memória e Nós próprio animámos as intervenções preventivas dos grupos profissionais.

Só o interesse positivo e solidário pelas técnicas de difução e seu devido uso, tanto por parte da Igreja como do Estado e da profissão, permitirá às próprias técnicas virem a tornar-se instrumentos construtivos de formação da personalidade, ao passo que, sendo deixadas sem vigilância ou direcção, só irão favorecer o abaixamento do nível cultural e moral das massas.