1) Nada de agressões contra a liberdade e a vida das nações mais pequenas

19. No campo de uma nova ordem fundada sobre princípios morais, não há lugar para a lesão da liberdade, da integridade e da segurança das outras nações, qualquer seja a sua extensão territorial ou a sua capacidade de defesa. Se é inevitável que os grandes Estados, pelas suas maiores possibilidades e poderio, tracem o caminho para a constituição de grupos econômicos entre si e as nações mais pequenas e mais fracas; é, todavia, incontestável - como para todos; no âmbito do interesse geral - o direito destas ao respeito da sua liberdade no campo político, à guarda eficaz, nas contendas entre os Estados, daquela neutralidade que lhes compete segundo o direito natural e das gentes, à tutela do seu livre desenvolvimento econômico, pois que só em tal modo poderão conseguir adequadamente o bem comum, o bem-estar material e espiritual do próprio povo.