V.  Disposições

Art. 28.  Se por acaso o autor não tenha corrigido de modo satisfatório e com publicidade adequada os erros assinalados, e a Sessão Ordinária tenha chegado à conclusão que incorreu no delito de heresia, apostasia ou cisma¹⁴, a Congregação procede declarando as penas latae sententiae incorridas¹⁵; contra tal declaração não é admitido recurso.

Art. 29.  Se a Sessão Ordinária verifica a existência de erros doutrinais que não prevêem penas latae sententiae¹⁶, a Congregação procede em conformidade com as normas do direito quer universal¹⁷, quer próprio¹⁸.

O Sumo Pontífce João Paulo II, na Audiência concedida ao abaixo assinado Cardeal Prefeito aos 30 de Maio 1997 deu a sua aprovação ao presente Regulamento, decidido na Sessão Ordinária desta Congregação, aprovando juntos in forma specifica os art. 28-29, contrariis quibuslibet non obstantibus, e ordenou a sua publicação.

Roma, da Sede da Congregação para a Doutrina da Fé, a 29 Junho de 1997, na Solenidade dos Santos Apóstolos Pedro e Paulo.

+ Joseph Card. RATZINGER
Prefeito

+ Tarcisio Bertone, S.D.B.
Arcebispo emérito de Vercelli
Secretário