PREÂMBULO
 

Uma das tarefas confiadas à Congregação para a Doutrina da Fé é velar e defender a doutrina da fé, para que o Povo de Deus se mantenha fiel ao ensinamento recebido. Por vezes, a Congregação tem de proceder a um exame doutrinal e assinalar, se necessário com uma notificação pública, as ambiguidades ou os erros contidos em obras de grande divulgação que possam causar dano à fé do Povo de Deus, para que se lhes faça a devida correcção. Há casos em que essa notificação se impõe, não obstante o autor se diga disposto a fazer dita rectificação e mesmo se esta já está em acto. 

Havendo submetido a exame as obras Diccionario de ética teológica, La propuesta moral de Juan Pablo II. Comentario teológico-moral de la encíclica Veritatis Splendor e os volumes de Moral de actitudes, tanto na versão espanhola como na última versão italiana do R.P. Marciano Vidal C.Ss.R., a Congregação, atendendo aos erros e ambiguidades nelas encontradas, bem como à sua divulgação e influência sobretudo na formação teológica, decidiu aprofundar o estudo das referidas obras com procedimento ordinário, conforme o estabelecido na Agendi Ratio in Doctrinarum Examine. 

Em data de 13 de Dezembro de 1997, a Congregação enviou ao Autor, através do R.P. Joseph William Tobin, Superior Geral da Congregação do Santíssimo Redentor, o texto da Contestação oficial. Esta era composta de uma introdução sobre o fundamento cristológico da ética teológica, a que seguiam duas partes distintas, contendo a primeira questões de carácter epistemológico (relação Sagrada Escritura-Tradição-Magistério; relação Teólogo-Magistério) e a segunda erros de carácter especial (Pessoa-Sexualidade-Bioética; Moral social: Escatologia-Utopia). 

A 4 de Junho de 1998 deu entrada na Congregação o texto da Respuesta que o R.P. Marciano Vidal redigira, ajudado pelo Conselheiro que ele mesmo escolhera, com uma carta de acompanhamento do Superior Geral. Essa resposta foi examinada pelos organismos próprios da Congregação, que, considerando-a insatisfatória, deu ao P. Vidal uma ulterior possibilidade de clarificar o seu pensamento nos pontos objecto de contestação. O novo texto de perguntas foi submetido ao parecer da Sessão Ordinária de 20 de Janeiro de 1999, que decidiu conceder outra vez ao Autor os três meses previstos na Ratio Agendi. Semelhante procedimento, juntamente com o texto acima referido, foi aprovado pelo Santo Padre na Audiência concedida ao Cardeal Prefeito a 5 de Fevereiro de 1999. 

A nova documentação e respectiva carta de acompanhamento foram entregues ao Superior Geral dos Redentoristas num encontro havido neste Dicastério a 7 de Junho de 1999. Nesse encontro, foram comunicados o resultado do exame da precedente Respuesta e a decisão da Congregação para a Doutrina da Fé de reformular, em via excepcional, as questões debatidas, em ordem a se obterem respostas mais pontuais e precisas. Além disso, ao mesmo tempo que se manifestava a viva esperança de o P. Vidal acolher a nova oportunidade concedida como um convite a uma reflexão mais aprofundada para seu bem e da Igreja, em nome da qual exerce o seu serviço de docência teológica, foi estabelecido que as respostas do P. Vidal chegassem à Congregação para a Doutrina da Fé, de forma pessoal, inequívoca e resumida, antes do dia 30 de Setembro seguinte.

Informado do novo passo realizado, o P. Vidal, através do próprio Ordinário, garantiu que se ateria às exigências da Congregação. A 28 de Setembro de 1999 o Superior Geral entregava pessoalmente ao Cardeal Prefeito o texto da Respuesta a las «Preguntas dirigidas al Rev. P. Marciano Vidal C.Ss.R.», acompanhado do próprio parecer pessoal. O texto da segunda Respuesta foi então submetido ao exame das instâncias próprias da Congregação, de acordo com o estabelecido na Ratio Agendi. 

A 10 de Novembro de 1999 a Sessão Ordinária da Congregação, na base das sucessivas fases do exame dos textos e da inteira documentação produzida, considerava concluído o procedimento excepcional adoptado. A Congregação para a Doutrina da Fé, tomando nota com satisfação que o Autor havia mostrado disponibilidade a corrigir as ambiguidades em matéria de procriação artificial heteróloga, aborto terapêutico e eugenético e de leis sobre o aborto, e que o mesmo havia declarado a propria adesão ao Magistério nos aspectos doutrinais em contestação, considerou ser necessário redigir o texto de uma Notificação, sem todavia propor modificações concretas e substanciais às demais posições contidas na Contestação. Dita Notificação deveria ser apresentada ao P. Vidal no contexto de um colóquio, que teria por finalidade obter o seu explícito reconhecimento dos erros e ambiguidades encontradas, e verificar, segundo os princípios admitidos pelo próprio Autor, o consentimento do mesmo na reelaboração dos seus livros, segundo as modalidades estabelecidas pela Congregação. Além disso, o texto da Notificação, completado com as integrações abonatórias do êxito do encontro e aprovado pela Sessão Ordinária, teria que ser depois publicado. Tais decisões foram confirmadas pelo Santo Padre na Audiência que concedeu ao Ex.mo Secretário a 12 de Novembro de 1999. 

A 2 de Junho de 2000 realizou-se o previsto encontro, em que participaram o Em.mo Cardeal Prefeito, o Ex.mo Secretário, Sua Ex.cia Mons. Antonio Cañizares Llovera, Arcebispo de Granada e Membro da Congregação, em representação da Conferência Episcopal de Espanha, e alguns Delegados nomeados pelo Dicastério. O R.P. Vidal era acompanhado do R.P. Joseph William Tobin e do R.P. Joseph Pfab, C.Ss.R., ex-Superior Geral e Conselheiro escolhido para a ocasião. Formalizada a Notificação e após um colóquio sereno e profícuo sobre a mesma, tanto sobre as questões meramente doutrinais como sobre as formalidades processuais prescritas, o R.P. Marciano Vidal aceitou o parecer doutrinal formulado pela Congregação para a Doutrina da Fé, bem como o empenho formal de reelaborar os próprios escritos, segundo as modalidades estabelecidas. 

Informados do resultado positivo do encontro, os Em.mos e Ex.mos Padres da Sessão Ordinária, respectivamente de 14 de Junho de 2000 e de 7 de Fevereiro do ano corrente, tomaram nota com satisfação da adesão do R.P. Vidal; não obstante isso, confirmaram o procedimento previsto, ou seja, a pubblicação da presente Notificação. Decidiam, além disso, que as edições do Moral de actitudes (inclusive o volume sobre moral social), do Diccionario de ética teológica, de La propuesta moral de Juan Pablo II e das respectivas traduções noutras línguas, anteriores à data da mesma Notificação, não poderiam ser utilizadas na formação teológica, devendo o Autor reelaborar, nomeadamente, o Moral de actitudes, sob a supervisão da Comissão Doutrinal da Conferência Episcopal de Espanha. O texto presente Notificação, com as relativas cláusulas, foi transmitido, através do Superior Geral, ao R.P. Vidal, que o aceitou, apondo-lhe a sua assinatura. 

Semelhante resolução, que não entende julgar a pessoa do Autor e a sua intenção, nem a totalidade da sua obra e do seu ministério teológico, mas tão só os escritos submetidos a exame, tem por fim tutelar o bem presente e futuro dos fiéis, dos pastores e dos professores de teologia moral, sobretudo de quantos foram formados segundo a teologia do Autor ou que, em todo o caso, se identifiquem com as mesmas perspectivas teológico-morais, por forma a se afastarem dos erros ou lacunas com que foram formados ou neles ainda persistam, bem como das consequências práticas de tais posições no campo da pastoral e do ministério.