2.Questões particulares 

O Autor considera que os métodos interceptivos, ou seja, os que actuam após a fecundação e antes da nidificação, não são abortivos. Geralmente, não se pode considerá-los como práticas moralmente lícitas de controlo da natalidade;²⁴ são, todavia, moralmente aceitáveis «em situações de notável gravidade, quando não é possível recorrer a outros meios».²⁵ O Autor aplica este mesmo critério ao julgar a esterilização, afirmando que nalgumas situações não causa dificuldade moral, «uma vez que a intenção é a de realizar de forma responsável um valor humano».²⁶ Em ambos os casos trata-se de posições contrárias à doutrina da Igreja.²⁷ 

O Autor é da opinião que a doutrina da Igreja sobre a homossexualidade tem uma certa coerência, mas carece de suficiente fundamento bíblico²⁸ e se ressente de importantes condicionamentos²⁹ e ambiguidades.³⁰ Nela se encontram os defeitos que estão presentes «em todo o edifício histórico da ética sexual cristã».³¹ Na apreciação moral da homossexualidade — acrescenta o Autor — há que «adoptar uma atitude de provisoriedade», e depois «deve-se formular em chave de pesquisa e de abertura».³² Tratando-se de um homossexual irreversível, o juízo cristão coerente «não passa necessariamente através da única via de saída de uma moral rígida: passagem à heterossexualidade ou abstinência total».³³ Tais juízos morais não são compatíveis com a doutrina católica, segundo a qual existe uma avaliação precisa e firme sobre a moralidade objectiva das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.³⁴ O grau de imputabilidade moral subjectiva que tais relações podem ter em cada caso individual é uma questão que não está aqui em discussão. 

O Autor defende que não está comprovada a «gravidade ex toto genere suo da masturbação».³⁵ Algumas condições pessoais são de facto elementos objectivos deste comportamento e portanto «não é correcto fazer “abstracção objectiva” dos condicionamentos pessoais e fazer uma avaliação universalmente válida a partir do ponto de vista objectivo».³⁶ «Nem todo o acto de masturbação constitui “materia objectivamente grave”».³⁷ Não seria correcto o juízo da moral católica, para a qual os actos de autoerotismo são objectivamente acções intrinsecamente más.³⁸ 

No que concerne a procriação responsável, o Autor afirma que nenhum dos métodos actuais para a regulação dos nascimentos é bom sob todos os aspectos. «É incoerente e arriscado fazer pender a avaliação moral a favor de um determinado método».³⁹ Embora caiba ao Magistério da Igreja orientar positiva e negativamente o uso das diferentes soluções concretas,⁴⁰ vindo a criar-se conflitos de consciência, «continuará a valer o princípio basilar da inviolabilidade da cosciência moral».⁴¹ Mas, mesmo prescindindo dessas situações conflituais, «o uso moral dos métodos estrictamente contra-conceptivos deve ser objecto de discernimento responsável dos cônjuges».⁴² Entre os vários critérios que o Autor apresenta para orientar esse discernimento,⁴³ não se inclui o valor objectivo e vinculante da norma moral contida na encíclica Humanae vitae.⁴⁴ e nos documentos do Magistério pontifício precedente⁴⁵ e subsequente.⁴⁶

Sobre a fecundação in vitro homóloga, o Autor afasta-se da doutrina da Igreja.⁴⁷ «No que diz respeito à fecundação plenamente intraconjugal (“caso simples”), pensamos que não se pode refutá-la...».⁴⁸ Neutralizando, por quanto possível, a probabilidade de riscos para o nascituro, se houver uma proporção razoável entre os insucessos e o successo com razão esperado, e sempre no respeito da condição humana do embrião, «a fecundação artificial homóloga não pode ser declarada imoral em linha de princípio».⁴⁹ 

Igualmente, sobre outros problemas de moral especial, o Moral de actitudes contém juízos ambíguos. Por exemplo, sobre o recurso à inseminação artificial entre cônjuges com esperma de um doador,⁵⁰ sobre a fecundação in vitro heteróloga⁵¹ e sobre o aborto. O Autor defende, justamente, a imoralidade global do aborto, mas no que diz respeito ao aborto terapêutico, a sua posição é ambígua:⁵² ao admitir a possibilidade de certas intervenções médicas nalguns casos muito difíceis, não se percebe se entenda referir-se ao que tradicionalmente se chamava «aborto indirecto», ou se, invés, admite a liceidade de intervenções que não reentram na categoria tradicional acima citada. É igualmente ambíguo o que diz do aborto eugenético.⁵³ Sobre as leis relativas ao aborto, o Autor afirma, justamente, que não se pode considerar a prática do aborto como fazendo parte de um direito individual,⁵⁴ todavia, a seguir, afirma que «nem toda a liberalização jurídica [do aborto] é frontalmente contrária aos ditames da ética». ⁵⁵ O Autor parece referir-se às leis que estabelecem uma certa despenalização do aborto.⁵⁶ Todavia, uma vez que existem diversos tipos de despenalização do aborto, sendo alguns deles praticamente uma legalização e os outros ao menos, não são admitidos pela doutrina católica,⁵⁷ e dado que o contexto não é suficientemente claro, fica o leitor impossibilitado de saber que tipo de leis de despenalização do aborto são consideradas «não frontalmente contrárias aos ditames da ética».

A Congregação, inteirando-se com satisfação dos passos que o Autor já deu e da sua disponibilidade a seguir os textos do Magistério, nutre a confiança que, da sua colaboração com a Comissão Doutrinal da Conferência Episcopal de Espanha, resultará un Manual adapto à formação dos estudantes de teologia moral.

A Congregação, com esta Notificação, deseja, por outro lado, encorajar os teólogos moralistas a prosseguirem no caminho de renovação da teologia moral, com especial atenção no aprofundamento da moral fundamental e no uso rigoroso do método teológico-moral, segundo os ensinamentos da Encíclica Veritatis splendor e com verdadeiro sentido de responsabilidade eclesial.

O Sumo Pontífice João Paulo II, durante a Audiência concedida a 9 de Fevereiro de 2001 ao abaixo-assinado Cardeal Prefeito, à luz da ulterior evolução da questão, confirmou a aprovação da presente Notificação, decidida na Sessão Ordinária desta Congregação, e mandou que fosse publicada.

Roma, sede da Congregação para a Doutrina da Fé, 22 de Fevereiro de 2001, Festa da Cátedra de São Pedro, Apóstolo.

+ Joseph Card. Ratzinger
Prefeito

+ Tarcisio Bertone, S.D.B.
Arcebispo emérito de Vercelli
Secretário